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terça-feira, 8 de novembro de 2022

JUÍZA ANULA ELEIÇÃO

A juíza Adriana Silveira Bastos, da Comarca de Guanambi/BA, anulou na quinta-feira, 3/11, eleição da Câmara de Vereadores do Município, na qual foi reeleito para a presidência da Casa o vereador Zaqueu Rodrigues da Silva, para o biênio 2023/2024. A magistrada invocou a regra do art. 57, § 4º, da Constituição Federal. A ação foi requerida pela vereadora e correligionária de Zaqueu, Maria Sílvia Barros Neves de Souza, do mesmo partido União. A vereadora alegou irregularidade no pleito, em virtude das sucessivas reconduções do mesmo Zaqueu, já no terceiro mandato consecutivo, quando a lei proíbe a perpetuação no poder.   


 

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