Em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal contra a União, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da Justiça Federal de São Paulo, condenou a União por danos morais coletivos com falas machistas, praticados pelo presidente Jair Bolsonaro e ministros do seu governo. O parquet cita declarações de Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes, da ministra Damares Alves e do ex-ministro Ernesto Araújo. Disseram os agentes públicos: "queria dar um furo", de autoria do presidente; quando Guedes manifestou que a mulher do presidente da França era "feia" ou ainda quando Damares disse que as mulheres devem ser submissas. A condenação foi de R$ 15 milhões, sendo que R$ 5 milhões referem-se aos danos morais e R$ 10 milhões serão destinados a campanhas publicitárias sobre os direitos das mulheres. A magistrada destaca o conteúdo esdrúxulo e transgressor das declarações dos agentes públicos. A juíza escreveu na sentença: "Se as expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, assumem ainda maior gravosidade quando inseridas no contexto fático social em que se situam as cidadãs brasileiras, de intensa desigualdade e privação, motivadas pela supremacia cultural do patriarcalismo e da heteronormatividade cultuadas publicamente pelos agentes da Ré.
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