A juíza federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, em Ação Civil Pública, para na decisão mandar que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Militar desobstruam a via pública ocupada por bolsonaristas, de conformidade com despacho do ministro Alexandre de Morais na ADPF. Na peça inicial, alega-se que os manifestantes cometem vários delitos, entre os quais incitação ao crime e associação criminosa, porque seus objetivos estão tipificados no Código Penal nos arts. 359-L, que trata da abolição violenta do Estado Democrática de Direito, e o art. 359-M, que trata de golpe de estado. A magistrada determinou que a União, o estado e a cidade de Manaus tomem as medidas necessárias para impedir a ocupação promovida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, na área em frente ao Comando Militar da Amazônia. Os arruaceiros estão no local há vários dias e protestam pela derrota do seu candidato. Situação similar ocorre em outros locais do país, mas poucos os juízos que receberam e mandaram os desocupados deixar os ambientes que escolheram, em frente a Comandos Militares, para fazer baderna. Afinal houve eleição, a campanha eleitoral já passou e não se apontou irregularidade alguma no pleito, daí porque não se justifica a desordem que estes grupos, financiados por empresários, fomentam nas praças públicas.
No cardápio dessa gente, além do pedido de intervenção militar consta agressões verbais e ameaças contra ministros do STF, principalmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. A banalidade dos desordeiros é sustentada nas mesmas manifestações do presidente Jair Bolsonaro que, durante todo o seu governo, distribuiu patadas em quem contrariasse seus desígnios golpistas, com xingamentos e agressões verbais às instituições do país.
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