OS MILITARES RECEBERAM ASAS E QUEREM VOAR

A Nota soltada hoje, 11/11, pelos comandantes militares, mostram abertamente que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Barroso, do STF, montaram as asas para voos longos pelos militares. O ministro Barroso, desde o momento que chamou os fardados para integrar grupos de fiscalização do sistema eleitoral brasileiro e o presidente Jair Bolsonaro, porque, depois de sua indisciplina no Exército e consequente desligamento, e na sequência, quando passou a comandar o país, resolveu convocar os militares para assegurar seu sonho de instalar uma ditadura, através de golpe militar. Felizmente, as Armas não embarcaram na canoa furada do presidente. Todavia, os primeiros sintomas das asas que lhes foram oferecidas residem na atuação como fiscais das eleições, incompatível com o cargo, função conferida pelo próprio Judiciário. O relatório sobre o trabalho de fiscalização das urnas, que não foi apresentado ao presidente do TSE, quando solicitado, aparece dias depois do resultado do segundo turno e o ministro da Defesa declara que não pode afirmar serem as urnas isentas de fraudes, apesar de não constar no relatório qualquer comprovação ou mesmo insinuação de burla.

Mas o pior de tudo nem foi esse encargo conferido pelo ministro Barroso. O desastre situa-se no recrutamento promovido por Bolsonaro para todo o seu entorno, a começar pelo seu atual vice-presidente, um general, o candidato na chapa derrotada, um general, além da militarização na presidência. Sabe-se que após a Constituição de 1988 os militares assumiram sua missão constitucional e tivemos dezenas de anos de tranquilidade, consistentes na abstenção de ingerência das Forças Armadas na política; todavia, a partir de 2019, o governo de Jair Bolsonaro desequilibra o sistema e busca sustentação nos militares que passaram a compor, em larga escala, o círculo de ministros e assessores, da reserva ou da ativa. Foram convocados nove militares que se tornaram ministros, dentre os quais alguns que deixaram a ativa para ocupar pastas no governo. Calcula-se em três mil o quantitativo de militares em cargos de confiança no segundo escalão do governo. Bolsonaro transferiu o chamamento de políticos ou profissionais para construir um bunker militar em seu governo. O presidente considera o Exército como a “âncora de seu governo”, movendo dessa forma muito poder político para os militares.

Depois do desarme dos sediciosos nas rodovias brasileiras, promovendo protestos contra o resultado da eleição, depois da manifestação de vários órgãos inclusive de outros países atestando a lisura do pleito, os três comandantes militares publicaram hoje uma Nota absolutamente imprópria, inadequada, ambígua e intempestiva, implicando em clara interferência das Armas na política. Não tem o menor sentido a censura aos posicionamentos dos ministros do STF ou do TSE, ao ponto de querer ensinar aos magistrados sobre "a solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito"; ainda falam em "restrições a direitos por parte de agentes públicos", quando se sabe que os baderneiros promoviam arruaças, violando a Constituição. Aos fardados não lhes foram consignadas atribuições para apreciar eventuais deslizes no trabalho dos magistrados; esse não é assunto de competência dos militares.

Enfim, como e com qual condição os Chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica aparecem, mesmo veladamente, para ensinar o Judiciário como proceder nas demandas de cunho político? Ainda que haja ativismo judiciário, os fardados nada têm a ver com este cenário. Suas obrigações são outras e não a ingerência no Judiciário, para ensinar como os juízes devem comportar.

Ao STF não cabe responder aos intrujos, mas às associações de juízes, de procuradores, de advogados e outras, competem o dever de repudiar esse abuso de intrometimento, sob pena de os militares servirem das asas que lhes foram dadas para voos mais longos.

                                                        Salvador, 11 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.