PL PEDE ANULAÇÃO DE URNAS

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, ingressou no TSE, no dia de hoje, com representação, requerendo que sejam desconsiderados votos em urnas eletrônicas, consideradas "comprometidas",  afirmando que o presidente Jair Bolsonaro venceu nas urnas "auditáveis", acendendo o pavio dos desordeiros que ainda bloqueiam estradas no país. Na compreensão de Valdemar, e pouco ele entende do assunto, as urnas anteriores a 2020, têm o mesmo número de patrimônio, o que, segundo ele, impediu a fiscalização dos equipamentos eletrônicos. A petição deve ser caracterizada como típica litigância de má fé e os autores devem ser punidos, pois não se concebe que uma eleição, que teve o primeiro turno finalizado há mais de 45 dias possa ser questionada, quando se sabe dos prazos exíguos do processo eleitoral. Toma-se como base o primeiro turno, porque as mesmas urnas que apontaram o eleito para a presidência da República foram usadas no pleito para o senado e para os governos estaduais. Então, todos os prazos para quaisquer questionamentos acerca das urnas iniciaram no dia 3 de outubro.        

O ministro Alexandre de Moraes despachou na esdrúxula representação do PL: "As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas". A decisão mais correta seria a de classificar a petição como litigância de má fé, mas preferiu criar dificuldade para os autores, porque, segundo a petição e, se comportasse nulidade, esta imprestabilidade das urnas aplicaria também para os senadores, governadores e deputados eleitos.