O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com Ação de Improbidade, com pedido liminar, de afastamento do cargo do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por uso indevido de suas funções. Além disso, o órgão pede condenação de Vasques pela prática dolosa de improbidade administrativa, por ter violado os princípios da Administração pública, "pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais". Na petição, estão listados episódios nos quais Vasques pediu votos irregularmente para o presidente Jair Bolsonaro. Com as apurações, o diretor-geral pode ser enquadrado no crime de prevaricação.
SERVIDOR PÚBLICO É AFASTADO
O servidor Rodrigo de Sá Neto foi afastado do cargo que exerce no Arquivo Nacional, porque publicou no site Memórias Reveladas texto de Consultor Jurídico. Ele reproduziu texto de autoria de Ricardo Russell Brandão Cavalcanti e Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros, "Artigo 142 é para impedir movimento golpista, não apoiá-lo", publicado em ConJur. A direção do Arquivo Nacional determinou a retirada do texto. O site publica memórias, opiniões e notícias sobre o período da ditadura militar, 1964/1985.
JUÍZA SUSPENDE LEI MUNICIPAL DE AMBIENTE
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual e pela Associação Amor Castelhanos, na qual é questionada lei municipal que suspendia a preservação de área ambiental e que abriga as comunidades caiçaras, na praia de Ilhabela/SP, a justiça concedeu liminar para impedir a extinção da reserva ambiental, evitando danos ambientas irreversíveis. Na peça inicial, alegou-se que a área abriga seis núcleos de ocupação caiçara "que há séculos fazem uso do território para subsistência com base no extrativismo, ali reproduzindo suas práticas culturais de geração em geração". A reserva ambiental foi criada em dezembro/2020 e os ambientalistas defendiam a área porque preserva por interconectar com o Parque Estadual de Ilhabela e a Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte. A conservação incluía dois quilômetros de praias, pouco exploradas.
PRESIDENTE DELEGA AO VICE
O presidente Jair Bolsonaro homiziou-se no Palácio da Alvorada e já delegou várias tarefas para o vice-presidente Hamilton Mourão, a exemplo do recebimento de credenciais de embaixadores estrangeiros. Bolsonaro tem evitado contatos locais e internacionais desde que perdeu a reeleição, no dia 30 de outubro. Desde este período, o presidente esteve no Palácio do Planalto por apenas duas vezes e fez apenas dois pronunciamentos, quando comentou os movimentos antidemocráticos de seus apoiadores e disse que as mobilizações são fruto de "indignação" e "sentimento de injustiça". Bolsonaro sumiu do Twitter e do Instagram e agora diverte-se no Telegram e no TikTok.
POLÍCIA FEDERAL DIZ NÃO TER PARTIDO
O delegado da Polícia Federal Thiago Marcantonio Ferreira, coordenador das equipes na proteção aos presidenciáveis, louvou a corporação pelo trabalho desenvolvido; alegou que o órgão superou as desconfianças e mostrou que não tem partido. Afirmou que houve ação para neutralizar atentados e as campanhas ocorreram sem maiores problemas de segurança. Marcantonio é responsável pela área que cuida da segurança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, até a posse, quando passará para o Gabinete de Segurança Institucional. Afirmou que a posse prevê, inicialmente, a presença de pelo menos 60 chefes de estado.
Salvador, 16 de novembro de 2022.
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