O STJ está recomendando o uso de máscara e medidas de prevenções, nas suas dependências, em Brasília. É que tem aumentado os casos de pessoas com covid, de conformidade com boletim epidemiológico da Covid-19, emitido pelo governo do Distrito Federal. A Corte diz que a "recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o público externo". Essas medidas estão anunciadas em resolução, que recomenda também "a higienização das mãos, o respeito à lotação indicada para os elevadores e o uso de álcool em gel".
GENERAL PROTEGE BADERNEIROS
O general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza/CE, em vídeo, que circula nas redes sociais, posiciona-se pela proteção aos manifestantes contra o regime democrático. O general declara que apoiará os baderneiros: "E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário". No final do vídeo, diz o general: "O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado".
JUIZ NEGA REUNIÃO COM VALDEMAR
O juiz do TSE, Sandro Nunes Vieira, negou reunião com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, oportunidade, que segundo o político, ajudou-lhe em relatório sobre problemas nos equipamentos do sistema eleitoral. O magistrado afirmou que não houve reunião, com sua presença, para tratar de irregularidades nas urnas eletrônicas, com o presidente do PL. Tudo isso aconteceu, porque Valdemar, em vídeo declarou ter encontrado com o juiz para a conversa. Em Nota diz: "Nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política". Valdemar declarou que vai propor revisão da apuração de urnas anteriores a 2020, utilizadas no pleito deste ano, porque, segundo alega, 250 mil urnas têm o mesmo número de identificação. O certo é que o presidente do PL está à busca de holofotes para agradar ao "mito".
TOFFOLI SUSPENDE JULGAMENTO DE PRISÃO ESPECIAL
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista do julgamento virtual que se processava acerca da prisão especial para pessoas que têm curso superior. Com o pedido de vista, o processo só continuará a ser julgado depois da análise do ministro. Essa tem sido artimanha que os magistrados em todos os níveis usam para suspender julgamento. No STF são registrados casos de processos sem julgamento por muitos anos, face a pedidos de vista, sem devolução dos ministros. Neste processo, já votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, ambos pela inconstitucionalidade do dispositivo e, portanto, acabando com a prisão especial.
TRIBUNAL JULGA 24 MIL CASOS AMBIENTAIS
As Câmaras Ambientais do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram, nos últimos 10 anos, o total de 24 mil processos sobre temas de ambiente. A 2ª Câmara foi criada em 2012 e a 1ª Câmara em 2005 e ambas são competentes para julgar as questões relativas ao meio ambiente, relacionados com a fauna, flora e aos recursos naturais. São os únicos órgãos, de 2ª instância, no Brasil, especializados somente em temas referentes ao ambiente, apesar de não dispor de varas especializadas na matéria. Em 1ª instância existem varas especializadas em vários estados, como na Amazonas, no Maranhão, em Mato Grosso, no Pará, em Rondônia e mais algumas poucas unidades federadas.
Salvador, 20 de novembro de 2022.
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