MULHER QUE TINHA CISTO, PERDE OVÁRIO
Uma mulher com cisto no ovário direito, foi submetida a cirurgia, em 2018, e teve o ovário esquerdo removido, apesar de ser saudável. Ingressou com Ação Judicial contra o Estado e a organização social, que administra o hospital na cidade, reclamando indenização por danos morais, e o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SP, Gustavo Santos Mottola julgou procedente para condenar as duas partes a pagar o valor de R$ 15 mil. O Estado alegou que os exames mostravam que no ovário direito também tinha cisto, mas a defesa alegou que além de o médico não ter obtido autorização para retirar o ovário direito, o perito assegurou que nem todo cisto é maligno e necessita de ser retirado. O cisto que deveria ser retirado aumentou de tamanho em 50%, motivo pelo qual o magistrado assegura que houve erro médico, pois a mulher continua sofrendo dores, porque não foi executada a cirurgia de conformidade com a programação.
TRIBUNAL É PREMIADO
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia conquistou o prêmio Selo Ouro do CNJ, de qualidade 2022, obtendo 85,18%. Todos os tribunais do Judiciário participaram da premiação e dentre os requisitos para ser escolhido situam-se a celeridade processual e o julgamento de ações ambientais, em conformidade com a Resolução 433/2021, do CNJ; a implantação da Plataforma Codex; alimentar o DataJud pelas unidades judiciários, em conformidade com a Resolução 331/2020. Essa premiação acontece desde o ano de 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números. O Tribunal Regional do Trabalho conseguiu o Selo Prata, com 69,77%.
USO DE MÁSCARAS
A Anvisa decidiu ontem, 22/11, exigir o uso de máscaras em aeroportos e aviões, face ao crescimento dos casos de Covid; a medida entrará em vigor a partir da próxima sexta-feira, 25/11. Há três meses, a proteção facial foi suspensa, voltando agora. O diretor-presidente da entidade diz que a discussão do assunto deu-se depois de ter recebido manifestação de especialistas sobre o incremento da pandemia.
SENADO APROVA INDICAÇÕES PARA STJ
O Senado aprovou ontem, 22/11, a indicação promovida pelo presidente Jair Bolsonaro dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para ministros do STJ. A escolha dos magistrados ocorreu desde o dia 1º de agosto, antes da eleição. As duas vagas aconteceram com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Mais Filho, em dezembro/2020, e Nefi Cordeiro, em março/2021, todos originados da magistratura federal. Mossod foi nomeado para a segunda instância, ainda pelo governo Lula e Domingues foi promovido para o Tribunal, no governo Dilma Rousseff. O Senado aprovou também a indicação da juíza federal Liana Chaib do Tribunal Regional Federal-22 para o Tribunal Superior do Trabalho. Para o CNJ, o Senado reconduziu os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e o advogado Engels Augusto Muniz.
SENADO NÃO APRECIA DEFENSORIA PÚBLICA
O Senado não promoveu a sabatina da indicação do Defensor Público-geral da União, Daniel Macedo. O presidente Rodrigo Pacheco justificou com o fato de que a vaga só ocorrerá em 19 de janeiro e, portanto, deixou para ser apreciada pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Novas sabatinas só ocorrerão em fevereiro, na próxima legislatura. Macedo foi o mais votado na lista tríplice e foi apontado seu nome para continuar na chefia.
Salvador, 23 de novembro de 2022.
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