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terça-feira, 8 de novembro de 2022

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA PEDE ARQUIVAMENTO

A Procuradoria-geral da República, como sempre, pediu arquivamento em mais uma apuração da CPI da Covid que se processou no Senado Federal, contra Bolsonaro, filhos e aliados. Esta é a nona vez que a Procuradoria afirma inexistência de indícios de crimes para justificar a investigação. A vice-procuradora Lindôra diz que não há provas do cometimento de incitação ao crime, durante a pandemia. Dos dez pedidos formulados pela CPI, a Procuradoria pediu abertura de investigação em apenas um caso. A CPI diz que o presidente estimulou aglomeração, não usou máscara e incentivou a população para não vacinar além de promover movimento para invadir hospitais a fim de constatar eventuais leitos vazios. Os trabalhos no Senado foram encerrados no ano passado e somente agora a Procuradoria manifesta pelo arquivamento de mais um caso.   

MINISTRO ATUA POLITICAMENTE E LULA É CONTRA

Enquanto o ministro Nunes Marques atua politicamente para agilizar indicações para os tribunais, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para impedir celeridade a fim de possibilitar ao governo atual promover com as promoções de ministros e juízes, freando, desta forma, eventual projeto politico. O caso do desembargador Ney Bello bem demonstra o interesse de Nunes Marques que conseguiu outro nome, porque tem indisposição com Bello. No mesmo sentido estão as indicações para postos diplomáticos, que dependem de votação no Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro insiste em nomear e promover juizes e diplomatas. Nos tribunais federais há vagas para 16 desembargadores, mas no ritmo normal não há como isso acontecer até dezembro.  

EX-VEREADOR É PRESO

O ex-vereador Gabriel Monteiro, 28 anos, acusado de estupro, teve seu mandato cassado em agosto, e agora foi preso, em Icaraí/RJ, quando se apresentou à 77ª Delegacia de Polícia, na segunda-feira, 7/11, cumprindo mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do Rio. O ex-vereador elegeu-se face a vídeos no Youtube e com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Na peça de acusação, o vereador é tido como promotor de orgias em sua residência com menores. 

PROCURADOR É AFASTADO

O chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Salvador, Marcos Vinicius Leal Gonçalves, foi afastado do cargo pela juíza Viviane Christine Martins Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O procurador foi acusado de assédio moral por quatro advogados e o Ministério Público do Trabalho pedia seu afastamento, desde o mês de junho. A magistrada escreve na decisão que o afastamento imediato de Marcos Vinicius é "medida acautelatória", visto que ele é "o principal autor dos atos de assédio. moral apurados na investigação do MPT.

Salvador,8 de novembro de 2022.    

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 


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