O Procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado do presidente, recebeu ofício de mais de 200 procuradores para iniciar investigação de omissão de Jair Bolsonaro diante de fatos concretos de tentativa de golpe, com participação da Polícia Rodoviária Federal. Todos sabem da simpatia do presidente com o golpe de Estado em 1964 e não se pode negar os atos antidemocráticos, iniciados com as agressões e atos concretos contra os ministros e o próprio STF. Bolsonaro poderá ser enquadrado no disposto no art. 359-L do Código Penal, consistente na violência para "abolir o Estado Democrático de Direito", ou no art. 359-M, que pune quem "tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público no Tribunal de Contas da União pediu investigação sobre eventual omissão e inércia da Polícia Rodoviária Federal no combate aos bloqueios, provocados por caminhoneiros bolsonaristas, após o resultado da eleição. Não adiantaram as ordens judicias do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo Plenário da Corte, determinando a imediata desinterdição das vias, porque a Polícia Rodoviária Federal criou dificuldades para atuar e os danos com os bloqueios atingiram hospitais, supermercados, postos de gasolina e outros segmentos.
DIRIGENTE DA OAB PREGA GOLPE
A advogada Vivian Ramôa, coordenadora da Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense da OAB, no sistema penitenciário, defendeu golpe militar nas redes sociais. A golpista retirou a publicação, depois que foi intimada pela OAB/RJ e o caso esta sendo apurado internamente. A audácia da bolsonarista implicou em "convocação nacional", publicada na manhã de ontem, quarta-feira. Seguidores da advogada nas redes sociais questionaram: "Uma advogada, atuante dentro da instituição (OAB/RJ), pedindo intervenção militar? É isso mesmo que estou lendo? Essa postagem tem que ser imediatamente encaminhada para a seccional".
MULTA POR BLOQUEIOS: R$ 18 MILHÕES
A Polícia Rodoviária Federal informou que já foram aplicadas multas a motoristas por bloqueios em rodovias federais, no montante de R$ 18 milhões, importando em 2 mil autuações, entre segunda-feira, 31/10 e 2/11. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 17 mil e serão registradas nas Carteiras Digitais de Trânsito dos infratores. O ministro Alexandre de Moraes assegurou na terça-feira que as polícias militares são capazes de desobstruir rodovias federais, identificar, multar e prender os responsáveis.
POLICIAIS PENAIS ASSEDIAM ADVOGADAS
A OAB/CE repudia "atos preconceituosos" de policiais penais a advogadas. Os agentes tiveram acesso ilegal na lista de advogadas que visitavam o presídio e passou a importuná-las. Uma advogada denunciou e a OAB prometeu ingressar com medidas contra tais atos, sendo uma delas de que as advogadas tivessem vistorias por agentes do sexo feminino. A outra providência será no âmbito criminal e pedirá afastamento imediato do agente de suas funções. Por outro lado, a Controladoria Geral de Disciplina informou que está investigando os casos e já instaurou procedimento administrativo disciplinar.
OAB SUSPENDE INSCRIÇÃO DE ADVOGADO
O advogado Jaminus Quedaros de Aquino, suspeito de matar a ex-esposa Suellen Rodrigues a tiros, na frente dos filhos, em Curitiba/PR, no dia 31/10, teve seu registro na entidade suspenso. O advogado é ex-policial civil e o ato aconteceu quando a mulher deixava os filhos na escola, no bairro Uberaba; seis dias antes, havia um mandado de prisão contra o criminoso que não tinha sido cumprido. Depois do assassinato da esposa, o advogado fugiu e ainda não foi preso. A exclusão definitiva de Jaminus dependerá da conclusão de processo ético disciplinar instaurado.
VAGA NO TRE/BA
Será aberta inscrição para vaga de desembargador substituto no Tribunal Regional Eleitoral, a partir do dia 7/11 e encerramento no dia 16/11. A vaga decorre do mandato do desembargador Baltazar Miranda, que também poderá habilitar-se à reeleição.
Salvador, 3 de novembro de 2022.
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