Relatório da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB foi encaminhado ontem, 8/11, ao Tribunal Superior Eleitoral, no qual assegura "que não houve qualquer fato que coloque sob suspeita o processo de votação nas eleições de 2022". A Comissão informa que "todos os testes e procedimentos de segurança foram executados "à exaustão" e confirmaram a confiabilidade e integridade dos votos". Conclui o relatório: "Na esteira da conclusão evidenciada nas notas públicas pela OAB Nacional, é de se concluir que o respeito à soberania do voto popular foi efetivamente alcançado com sucesso e denúncias infundadas sobre o sistema eleitoral são um desrespeito inaceitável à democracia brasileira. A OAB pode afirmar com segurança e certeza que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras".
PRF: 65 PRISÕES E 7,3 MIL MULTAS
No boletim da Polícia Rodoviária Federal há a informação de que foram efetuadas 65 prisões e 7.325 multas por bloqueios de bolsonaristas nas rodovias, em nove dias, importando no valor de R$ 18,6 milhões. Os valores das multas variam de R$ 5 mil até R$ 17 mil, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A Corporação informou também que o número de bloqueios atualmente caiu para apenas dois, no Mato Grosso e outro no Paraná.
POLÍCIA PRENDE DUPLA QUE ATIROU EM ADVOGADA
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na sexta-feira, 4/11, dois homens suspeitos de terem praticado assalto conta a advogada Bárbara Estrela, em estacionamento na quadra 103 Norte, em Brasília, no dia 15 de outubro, ocasião na qual balearam na cabeça da vítima. A advogada estava com uma amiga, dentro do carro, quando foi abordada pelos dois suspeitos armados. Os criminosos naquela oportunidade fugiram com o carro da advogada que foi levada para o Hospital de Base, no atendimento teve pontos na cabeça e recebeu alta no mesmo dia. O veículo foi encontrado horas depois; os bandidos, entretanto, só foram localizados em Sobradinho e na Asa Norte agora; foi apreendido também um menor.
DONA DE 1.708 CÃES É CONDENADA
A juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'aglio, da 2ª Vara Criminal de Piedade, em São Paulo, condenou uma mulher, proprietária do Canil Céu Azul, pela prática do crime de maus-tratos em 1.708 cães que ela cuidava. Foi constatada falta de higiene no canil, aglomeração de animais em lugares pequenos, sem área de soltura e sem separação por idade ou raça. A magistrada aplicou a pena de cinco meses de detenção. Havia animais de várias raças: Yorkshire Terrier, Spitz Alemão, Shitzu, Pug, Poodle, Shnauzer, Pequinês, Daschund, Buldogu, Maltês, Scoth Terrier, Beagle, Papilon, Chiuaua, além de outros. Os animais foram destinados para o Instituto Luisa Mell.
CNJ DECIDE: AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS
O CNJ decidiu ontem, 8/11, para todos os ramos do Poder Judiciário que os magistrados devem voltar às atividades presenciais, revogando as Resoluções ns. 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, 329/2020 e 330/220, todas referentes ao período da pandemia. O relator foi o conselheiro Vieira de Mello Filho que definiu serem as audiências presenciais a regra e as telepresenciais somente em duas hipóteses: se houver requerimento das partes, ou de ofício nas hipóteses previstas na Resolução 354/2020. A presidente do CNJ, ministro Rosa Weber e o corregedor nacional, Luís Felipe Salomão, juntamente com a maioria acompanharam o voto do relator. O CNJ ainda destacou que não cabe ao juiz, por questões particulares, escolher o modo da realização das audiências. O órgão ainda manifestou a necessidade da presença física do magistrado na unidade jurisdicional, de conformidade com dever do múnus público.
Salvador, 9 de novembro de 2022.
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