O líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes, trabalha na Proposta de Emenda Constitucional, PEC, destinada a transformar ex-presidentes da República em senadores vitalícios. Se aprovada a esdrúxula PEC serão beneficiados e tornarão senadores até a morte: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. O autor da abusiva Emenda estuda sobre a possibilidade de incluir quem sofreu processo de impeachment e renunciou ao cargo, como ocorreu com Fernando Collor.
CORREGEDOR MANDA APAGAR POSTAGENS "ANTIDEMOCRÁTICAS"
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque Lima, em atenção a pedido da vereadora de Belém e deputada estadual eleita Lívia Duarte, do PSOL mandou a procuradora de Justiça, Ana Tereza Abucater, apagar postagens de caráter "antidemocrático" nas redes sociais. A procuradora do Ministério Público do Pará tomou posição política e defendeu os protestos de bloqueio nas estradas do país após a derrota de seu candidato. Abucater está proibida de publicar ou compartilhar novos posts que "afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos". A procuradora além de atuar na defesa dos arruaceiros, nas rodovias, escreveu que o "STF não tem autoridade sobre manifestações".
JUIZ AUTORIZA ABORTO
O juiz plantonista da Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte autorizou aborto de uma mulher grávida de cinco meses, depois de constatada a "inviabilidade de vida extrauterina", segundo exames e atestados médicos juntados aos autos. Os exames apontam que "o feto é portador de várias anomalias, entre elas a hérnia diafragmática congênita (HDC), agravada por má formação grave do fígado e pela síndrome de Edwards, que acarreta problemas cardíacos, neurológicos e motores no embrião". Na decisão, o magistrado escreveu: "As condições de saúde da gestante, tanto física quanto mental, também justificam a medida pleiteada. A manutenção da gravidez representa, nos termos dos laudos médicos acima referidos, uma ameaça à saúde física e mental da autora e, potencialmente, à sua vida".
ADVOGADA É AGREDIDA COM TESOURADAS
Um cabeleireiro atacou a advogada Júlia Castro, com golpes de tesoura, enquanto era atendida em um salão, na cidade de Aparecida/SP. A advogada informou que é cliente do cabeleireiro há um ano e, na prestação do serviço, ele falava que a mãe estava perto de morrer; mostrava-se bastante aborrecido. De uma hora para a outra, gritando que era preciso "enfiar a espada na serpente", seguido de tesouradas contra a própria cliente. Ele fugiu do local, mas a polícia encontrou, quando dizia "palavras desconexas" e foi preso pela prática do crime de tentativa de homicídio.
CÁSSIA KIS E LEDA NAGLE DENUNCIADAS
O produtor cultural e estilista Heitor Werneck denunciou à Secretaria de Estado da Justiça a atriz Cássia Kis e a jornalista Leda Nagle por homofobia. Cássia Kis, no canal de Nagle, no YouTube, afirmou que famílias compostas por pessoas LGBTQIA+ são "ameaça sobre a família" e responsáveis pela destruição da via humana. Afirmou que "não existe mais o homem e a mulher, mas é a mulher com a mulher e o homem com o homem". Werneck tira as conclusões dele para assegurar que "o que ela disse não é uma opinião. E essa fala implica em induzir muitas pessoas a executar essa homofobia". Tudo no terreno do subjetivismo.
Salvador, 14 de novembro de 2022.
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