Os manifestantes que hostilizaram ministros do STF, na porta do hotel, onde estão hospedados, em Nova York, podem ser processados, criminalmente, no Brasil, pela prática dos crimes de ameaça, perseguição, difamação, calúnia e injúria. Os magistrados viajaram para participar do Brazil Conference, organizado por Grupo de Líderes Empresariais. As agressões importaram em xingamentos de "ladrão, bandido, vagabundo" e ocorreram na segunda-feira, 14/11, por bolsonaristas, inconformados com o resultado da eleição e portavam bandeiras do Brasil, além de cartazes com mensagens antidemocráticas. Foram apupados os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski; estiveram na cidade americana também os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia A ministra Rosa Weber permaneceu no trabalho, em Brasília, enquanto a maioria do STF, seis ministros, deslocaram para Nova York. Todos viajaram em 1ª classe, bancados pela organização do evento.
Não se compreende quais os benefícios que tantos ministros trarão para o Brasil, deixando seu trabalho na Corte para proferir palestras sem nenhum sentido e que já se tornaram comuns, nos Estados Unidos.
PASSAGENS GRATUITAS PARA JOVENS
O Plenário do STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, por unanimidade, declarou constitucional o art. 32 do Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, que estabelece para as empresas de transporte coletivo a obrigação de reservar passagens para jovens de baixa renda, em ônibus interestaduais, sendo duas vagas gratuitas por veículo e mais duas com desconto mínimo de 50% sobre o valor da passagem. O fundamento é de que o direito ao transporte é fundamental, porque permite acesso a outros direitos, como educação, saúde e lazer. O pedido foi formulado pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros e os custos desta gratuidade é assumida pela companhias.
BLOQUEIO PARA PRECATÓRIOS
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, na quinta-feira, 17/11, bloquear 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FUNDEF, de Feira de Santana, destinando a favor dos professores. A decisão foi do desembargador Lidivaldo Britto, depois de recurso da APLB. Com essa manifestação, a prefeitura de Feira de Santana está obrigada a repassar o valor para os professores municipais. Escreveu o magistrado: "Destarte, presente a probabilidade do direito do Recorrente, buscando assegurar que, ao menos, 60% dos valores oriundos da Ação Civil Originária nº 648 - STF seja repassado aos profissionais do Magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, imperiosa a determinação de bloqueio do quantum".
SEMINÁRIO SOBRE IMPROBIDADE
A Escola Superior de Advocacia da Bahia, ESA/BA, e a Escola do Legislativo da Bahia promoverão um Seminário Baiano de Improbidade Administrativa, que acontecerá na terça-feira, 22/11 entre as 9.00hs a 18.00hs. O evento será realizado no auditório da Assembleia Legislativa e terá como mediador o corregedor-geral do Estado da Bahia, Paulo Pimenta. O ex-ministro chefe da Advocacia Geral da União, Fábio Medina, o promotor Frank Ferrari, a promotora de Justiça Rita Tourinho, o juiz federal Durval Carneiro Neto, o desembargador José Aras, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Nelson Pellegrino, a procuradora do Município, Angélica Guimarães e o ex-presidente da OAB, Luiz Viana, dentre outros serão palestrantes.
MINISTRO BLOQUEIA 43 CONTAS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ao Banco Central bloqueio de 43 contas de pessoas e empresas, acusadas de financiamento de bloqueios em estradas. O fundamento é a prática de "atos ilícitos e antidemocráticos". Moraes mandou à Polícia Federal tomar depoimento de dez pessoas e dos responsáveis por 33 empresas, alvos da cautelar, além de indicar outras diligências que os policiais entenderem necessárias para as apurações. No despacho, o ministro faz menção à estrutura montada nos pontos, onde aglomeram os arruaceiros, consistentes de refeições, banheiros, barracas e outros benefícios, além de muitos caminhões para reforço da manifestação.
Salvador, 18 de novembro de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário