A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9/11, PEC que permite reeleição somente para os tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro. A Proposta, que não passou por debate em comissões, tramita na Casa legislativa desde 2005, sem movimentação desde fevereiro/2018, mas um dia antes da votação foi acrescido esse "jabuti"; foi aprovada em dois turnos, em menos de duas horas e agora segue para o Senado Federal. A Proposta se aprovada pelo Senado rompe com a isonomia entre os tribunais estaduais, pois não há motivo para estabelecer a reeleição somente nos Tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
EX-PRESIDENTE É CONDENADO
O ex-presidente do Atlético/GO, Maurício Sampaio, foi condenado na quarta-feira, 9/11, pelo Tribunal do Júri, a 16 anos de prisão pela morte do jornalista Valério Luiz, em Goiânia, em julho/2012. Sampaio foi acusado de mandante do homicídio e patrocinou o crime porque o jornalista fez-lhe críticas, na direção do clube. Juntamente com ele outros três réus, foram condenados: policial militar Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, 16 anos de prisão, autor dos disparos, empresário Urbano de Carvalho Malta, 14 anos de prisão e o açougueiro Marcos Vinícius Pereira Xavier, 14 anos de prisão; um dos denunciados foi absolvido. O crime aconteceu, quando Valério Luiz saía da rádio, onde trabalhava, em Goiânia e morreu no local, aos 49 anos, atingido por seis tiros à queima-roupa, dentro do seu carro.
JÚRI ABSOLVE RÉ QUE MATOU COMPANHEIRO
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos/AL absolveu na terça-feira, 8/11, Mayara Barbosa da Silva pelo homicídio contra seu companheiro Edilânio Horácio dos Santos. A materialidade e a autoria do crime foram reconhecidas, mas a invocação da legítima defesa foi aceita; é que ela reagiu diante da tentativa de ato sexual forçado, quando os dois consumiam bebida alcoólica, no quintal de casa. O caso deu-se em 2017, no povoado de Alagoinha, em Jequiá da Praia/AL. Mayara foi presa em flagrante na casa de sua mãe, a prisão convertida em preventiva e aguardava o julgamento, desde 2019.
BACHARELA CONFESSA HOMICÍDIO CONTRA NOIVO
Marcella Ellen, 31 anos, matou o noivo, empresário Jordan Lombardi, 40 anos, no Motel Park Way, no Setor de Postos e Motéis Sul, no Distrito Federal. O corpo dele foi encontrado por funcionários do Motel, na madrugada de quarta-feira, 9/11. A mulher atirou na vítima e fugiu no carro deste, mas horas depois entregou-se à polícia e confessou a autoria do crime; alegou que atirou, "sem pensar", depois de receber dois tapas do noivo. O casal, no Motel, usou drogas, em exagero e misturaram doses de cocaína com cigarros de maconha e pílulas de ecstasy.
MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA EMPRESÁRIOS
O Ministério Público Federal denunciou, ontem, 10/11, três empresários do Mato Grosso do Sul por financiarem atos antidemocráticos. Não foram mencionados os nomes deles, mas são acusados pela prática do crime de "incitar, publicamente, animosidade entre as FAs, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade". Um dos suspeitos do crime é dono de restaurantes, outro é proprietário de uma loja de insumos agropecuários e a terceira pessoa é diretora do Centro de Tradições Gaúchas de Dourados. Na peça inicial está escrito: "Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam as Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidas pelo Tribunal Superior Eleitoral". Na ação é reclamado o pagamento de R$ 200 mil a título de indenização pelo dono do restaurante e da diretora e R$ 400 mil pelo agropecuarista.
POLÍCIA FEDERAL ABRE INQUÉRITO CONTRA DIRETOR DA PRF
Atendendo a requerimento da Procuradoria-geral da República, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a atuação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal nos protestos após o resultado do 2º turno da eleição de outubro. Silvinei Vasques é suspeito da prática do crime de prevaricação e eventual conluio com o movimento que se seguiu à proclamação de Lula como presidente eleito, quando dificultou o transporte de eleitores nos ônibus. O diretor-geral da PRF é aliado de Jair Bolsonaro e chegou a manifestar seu voto nas redes sociais, na véspera da eleição.
Salvador, 11 de novembro de 2022.
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