Uma menina necessitava do medicamento Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo, custo de R$ 7 milhões, destinado a reparar atrofia muscular espinhal (AME), doença genética rara que influencia na capacidade de caminhar, comer e até de respirar, no seu último estágio. O pedido à Unimed foi formulado pelos pais da criança, desde o dia 27 de outubro, sem resposta, motivando a judicialização do caso. A juíza substituta da 1ª Vara Cível do Foro Central de Maringá/PR, Mariana Pereira Alcantara Magoga, despachou e considerou a matéria de "nítida relação consumerista, em que a autora figura como consumidora dos serviços de plano de saúde ofertados pela ré". Embasou seu entendimento no que dispõe os arts. 2º e 3º do CDC, além de buscar subsídio no que estabelece súmula consolidada do STJ. Escreveu a magistrada que "não seria razoável" a recusa no fornecimento de remédio "cuja indicação médica foi comprovada para fins de tratamento de doença acobertada pelo contrato, sob pena de violação dos preceitos de boa-fé". A magistrada invocou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não limita a cobertura contratual. Afirmou que é "mero rol exemplificativo e que estabelece um mínimo a ser observado pelas operadoras do plano de saúde", daí porque não é justificável a recusa da Unimed, sustentada no fato de o medicamento não está listado.
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