JUSTIÇA IMPEDE ABORTO DE FETO SEM CHANCE DE VIDA

A juíza da Comarca de Cabreúva/SP negou autorização para aborto de feto sem chance de vida, obrigando a mulher a seguir com a gestação. O fundamento da magistrada foi de que o "sofrimento psicológico da mãe não pode se sobrepor ao direito à vida do feto". A prova técnica, através de dois exames de ultrassonagrafia e um laudo pericial, concluiu que "o feto não tem rins e está com seus pulmões comprometidos, além de que não há líquido amniótico". O médico que assinou o luado diz: "Não resta dúvida a esse perito que o caso em tela se trata de grave caso de má-formação fetal, a agenesia renal bilateral, que é incompatívl com a vida extrauterina". A conclusão é de que "a gravidez deve ser interrompida a fim de minimizar os riscos gestacionais e possíveis distúrbios de saúde mental para a mulher e seus familiares". Também o Ministério Público manifestou pela interrupção da gravidez, mas a juíza da Comarca insistiu no argumento de que ná há "indícios suficientes" para acolhimento do pedido. O caso ainda será julgado pelo Tribunal que, certamente, modificará a conclusão da magistrada.