A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1º grau para condenar o bolsonarista Allan dos Santos, fugido para não ser preso, na indenização de R$ 35 mil para a jornalista Patrícia Campos Mello, por ofensa à sua honra. O julgamento aconteceu hoje, 15/12, e, segundo a advogada da jornalista "os três desembargadores entenderam que a sentença é abusiva e extremamente ofensiva, sem debate de ideias ou críticas ao trabalho da Patrícia, muito pelo contrário. O que há ali é uma tentativa de desmerecê-la enquanto mulher e jornalista com um ataque pessoal que configura abuso da liberdade de expressão".
O relator do caso, desembargador Costa Netto, assegurou que "as expressões de cunho sexual usadas por Santos para desqualificar Patrícia não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão", como decidiu o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de São Paulo, ao negar o pedido de indenização em primeira instância, em agosto de 2021. Trata-se de ofensas desferidas por Allan, em fevereiro/2020, no Terça Livre, quando transmitiu "O Prostíbulo em Desespero".
Nenhum comentário:
Postar um comentário