O concurso para cargos de nível médio para auxiliar lgislativo, intérprte de Libras, técnico legislativo, técnico legislativo contábil será realizado no início de 2023 e tem inscrições abertas até 23 de dezembro. As inscrições deverão acontecer pelo site e com pagamnto da taxa de R$ 80,00, para preenchimento de 28 vagas.
RÁDIOS CLANDESTINAS FECHADAS
Duas rádios irregulares, Nova Onda FM e Esperança FM, em Teixeira de Freitas, foram fechadas, após flagradas em funcionamento, depois de denúncias anônimas, na quinta-feira, 8/12. Dois homens foram ouvidos na delegacia da cidade e liberados, em operação da Polícia Civil. Um dos homens é pastor e não se divulgou sobre os responsáveis pelas rádios, que não possuem licença da Agência Nacional de Telecomunicaçõs, ANATEL. O material aprendido será encaminhado para a Polícia Federal. Há investigações de outras rádios ilegais, na região.
AÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO OESTE DA BAHIA
O Ministério Público Federal da Bahia ingressou com duas ações civis públicas, visando resolver titulação dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas Sambíba, no município de Riacho de Santana, e Lagoa do Jacará, em Paratinga. Já foram protocoladas cinco ações em favor de nove comunidades remanescentes de quilombos no estado. O Ministério Público pede liminar para determinar à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que solucione os processos administrativos.
TRIBUNAL SUSPENDE CONCURSO
A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios suspenderam, em liminar, o concurso público para provimento de vagas e formação do cadastro de reserva no quadro do municipio de Poções, na Bahia. As decisões aconteceram na terça-feira, 6/12, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado, que pediu para o Instituto Brasileiro Educar Conquista, que ralizou o certame, não divulgue os resultados até decisão final da Justiça. O Órgão enumera muitas irregularidades, dentre as quais vícios na dispensa de licitação, apropriação de receitas com as inscrições e outras, que causaram dano ao patrimônio público de R$442.890,00. O promotor pede ressarcimento dos danos, condenação em danos morais coletivos, além de sanções previstas na lei anticorrupção e realização de novo concurso.
Salvador, 12 de dezembro de 2022.
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