A Defensoria Pública de Bom Jesus da Lapa ingressou com Ação Judicial contra o Estado da Bahia e o município de Sítio do Mato para solidariamente fornecerem dieta especial a uma criança que sofre de síndrome rara. O menino desde um ano e cinco meses alimenta-se por sonda, vez que não consegue digerir alguns alimentos, daí porque tem necessidade de Neocate, indicado para alergia à proteína do leite. A criança necessita consumir um mínimo de 14 latas do produto e a família não tem condições para comprar o produto. O defensor público Fabio Soares de Oliveira, de Bom Jesus da Lapa, foi o autor da medida judicial, e alega que "sem o alimento, a criança morreria por inanição, fome". O juiz Danilo Augusto Gomes, da Vara Criminal, que acumula com a de Feitos Relativos à Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa, deferiu a liminar e as partes já cumpriram a decisão que salva o menor.
MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PREFEITO, AGENTES PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS
O Ministério Público Federal apresentou denúncia conta onze pessoas, entre as quais o prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvios de recursos da educação, no município de Ribeirão do Largo. Desde 2013, que se apontou fraudes em licitações, através de empresas de fachada ou escolha de empresas para ganhar as licitações. Estão enumerados nove contratos com irregularidades, importando em valores que ultrapassam a R$ 2,4 milhões, envolvendo aquisição de merenda escolar, contratação de serviços de transporte escolar. O Ministério Público pede ao juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a condenação dos investigados pela prática dos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
TRIBUNAL REVOGA DECISÃO E CASSA VEREADOR
O vereador Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, conhecido por Fabinho Malhado, foi punido, em 22/12, pela Câmara de Vereadores de Santo Amaro com a perda do mandato, porque faltou a dez sessõs ordinarias seguidas no corrente ano. As ausências não eram amparadas em licenças, missão autorizada e doença comprovada. O vereador ingressou com medida judicial e o juiz André Gomma de Azevedo concedeu liminar anulando a manifestação dos edis. Desta decisão houve recurso e o Tribunal de Justiça da Bahia revogou a liminar para manter a cassação do mandato do vereador, importando na convocação do suplente Washington Luís de Jesus Alves.
FEIRA DE SANTANA COM MAIOR PIB
Segundo dados do IBGE, Feira de Santana registrou o maior PIB do interior do Norte/Nordeste do país, ultrapassando R$ 7 bilhões, mais precisamente R$ 7.784.906,1, no setor de Comércio e Serviços; na área de Indústria foi anotado R$ 2.847.866,63, no Setor Público, 1.994.076,31 e no Agropecuário, R$ 65.591,85. O município manteve a posição de 3º maior PIB de todo o estado da Bahia, perdendo apenas para Salvador e Camaçari. No Brasil, Feira de Santana situa-se na 76ª posição. O destaque de Feira de Santana está no setor de comércio, sendo o maior do interior do Nordeste, superando até mesmo Jaboatão dos Guararapes, Camaçari, São Francisco do Conde, Campina Gande, Maracanaú e Caruaru.
Salvador, 23 de dezembro de 2022.
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