O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou afastamento do prefeito do município de Tapurah/MT, Carlos Alberto Capeltti, pelo prazo de 30 dias. A investigação mostra vídeo do prefeito incitando comerciantes e empresários do agronegócio a ir a Brasília no 15 de novembro para uma "batalha final" contra o resultado das urnas. A cidade que ele governa tem 14 mil habitantes e torna-se o primeiro político afastado do cargo neste processo. O ministro multou proprietários de 177 caminhões que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, foram em caravana de várias cidades para a capital, em Cuiabá, no dia 6 de novembro.
BIDEN CONSEGUE MAIORIA NO SENADO
A vitória do senador Raphael Warnock, na Geórgia, confere maioria para os democratas no Senado Federal, que passam a contar com 51 cadeiras. O ex-presidente, Donald Trump, sofre mais uma derrota e dificulta ainda mais sua tentativa de ser representante dos republicanos na eleição presidencial. A disputa foi acirrada com a conquista de pouco menos de 100 mil votos de vantagem, representando 51,4% contra 48,6% de seu concorrente, o ex-jogador de futebol americano Herschel Walker.
STF JULGA NOVE AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE
O Plenário do STF julgou ontem, 7/12, nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que tratam da reeleição das mesas diretoras de assembleias legislativas dos estados. No julgamento foi aprovado, por maioria, entendimento de que "só cabe reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente dos mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura". Adotada a compreensão de que "a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto".
FERIADO NA BAHIA COM ENFORCAMENTO
O feriado, no Judiciário da Bahia, quando acontece na terça-feira, por conta própria, o Tribunal considera feriado também na segunda-feira; o mesmo ocorre, como agora, 8/12, quando se comemora o Dia da Justiça, se o feriado é na quinta-feira, o Tribunal prorroga o descanso dos magistrados e servidores para a sexta-feira. Entre todos os tribunais do Brasil, apenas Bahia, Espírito Santo, Pará e Mato Grosso decretaram feriado também na sexta-feira, 9/12. Os demais ou festejaram em outra data ou mantiveram os fóruns fechados somente no dia 8/12.
DESEMBARGADOR AFASTADO PARA CURSO
O desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, pediu afastamento do cargo por dois anos, janeiro/2023 a dezembro/2024, período que estará na Espanha, em curso de doutorado na Universidade de Salamanca. O magistrado atua como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o ato de licença foi deferido pelo presidente, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
JOÃO DE DEUS: MAIS 109 ANOS
O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, 80 anos, que se encontra em prisão domiciliar, foi condenado pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho, a mais 109 anos e 11 meses de reclusão pela prática de oito crimes de estupro de vulnerável e 26 infrações penais de violação sexual mediante fraude. Trata-se de três ações penais, de acordo com denúncia do Ministério Público de Goiás. As penas do médium, referem-se a oito condenaçõs, relatados por 42 vítimas, e já ultrapassaram 220 anos. O médium ficou preso entre dezembro/2018 e março/2020 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Salvador, 8 de dezembro de 2022.
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