O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que fosse suspenso os perfis da juíza do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, nas redes sociais Instagram e Twitter. O corregedor abriu Procedimento Administrativo contra a magistrada. Ela é tida como conselheira jurídica da família de Bolsonaro, conhecida como "Tia Carminha" e já fez elogios às ações dos golpistas que continuam nas instalações militares. A magistrada declarou: "Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vive na Europa, o técnico é petista a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção está na frente dos quarteis". A juíza simplesmente passou por cima da vedação imposta a todo juiz de "dedicar-se à atividade político-partidária".
MPE PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA DO GOVERNADOR DO RIO
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu ontem, 14/12, a inelegibilidade e cassação da chapa eleita do governaodr Cláudio Castro e do vice Thiago Pamplona. Os candidatos eleitos são acusados de abuso do poder econômico e conduta vedada pelo uso de "folha de pagamento secreta", com 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro, além de 18 nomes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os desvios foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.
MINISTRO ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA MICHELLE
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, ontem, 14/12, arquivamento de representação contra a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, que vinculava a representada com atos antidemocráticos, ocorridos em 12/12, quando apoiadores do presidente tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. O ministro escreveu na decisão: "Dessa maneira, na presente hipótese a representação em face de Michelle Bolsonaro carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação, sendo, portanto, necessário seu imediato arquivamento".
ADVOGADO CONTRA REVISÃO
O advogado Ércio Quaresma foi impedido pela segurança de entrar no fórum de Ribeirão das Neves/MG, porque portava uma bolsa e não admitiu ser revisado. Foi necessária a intervenção da juíza Mariana Siani, para facultar seu acesso ao fórum. O advogado cobra da OAB providências para evitar revista de todos os advogados para entrarem nos fóruns do país. A matéria já foi submetida ao CNJ, mas não houve definição terminativa. Todavia, tramita no Congresso o PL 8.527/17 que autoriza ingresso dos advogados nos Tribunais, sem necessidade de passarem por detectores de metal, alterando o Estatuto da OAB, que autoriza o livre acesso.
REVOGADA PRISÃO CONTRA CABRAL
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da 5ª Câmara Criminal revogou dois mandados de prisão preventiva conta o ex-governador Sárgio Cabral, sob fundamento de excesso de prazo e desnecessidade da medida; ele está preso desde novembro/2016. Assim, resta apenas um mandado de prisão, expedido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que está em votação no STF. Cabral foi condenado em 22 processos com pena de mais de 400 anos.
STJ REVOGA DECISÃO DE COMPRA DE BLINDADOS
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, revogou decisão do desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Ação Popular, e liberou a compra de 99 carros blindados italianos pelo Exército. Na decisão escreve a ministra: "O projeto em questão - "Projeto Forças Blindadas" - teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como "Investimento Prioritário".
Salvador, 15 de dezembro de 2022.
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