O corpo do advogado Alexandre Mauro Barra, 34 anos, que estava desaparecido há uma semana, em Minas Gerais, foi encontrado enterrado e concretado, no quintal de uma casa, em Montes Claros/MG. Os policiais receberam informações e iniciaram "as escavações por toda a casa, e localizamos o corpo enterrado dentro do concreto cerca de 50 centímetros a um metro de profundidade, em estado de decomposição em posição lateral". Três pessoas foram presas, inclusive o dono da casa e o corpo já foi liberado para o Instituto Médico Legal.
USO FACULTATIVO DE PALETÓ E GRAVATA
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, através do Ato 167/2022, tornou facultativo o uso de paletó e gravata para magistrados, servidores e advogados, no período compreendido entre 21/12/2022 a 23/02/2023, face ao calor excessivo, no Rio de Janeiro, em torno de 40 graus, com sensação térmica de 50 graus. A permissão destina-se a não usarem a indumentária em despachos e no trânsito nas unidades de 1º e 2º graus, alcançando também as audiências de 1º grau e as sessões das Turmas, seções especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno.
OBRAS DO TRIBUNAL
As obras para instalação do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Paralela, em Salvador, serão retomadas, depois da aprovação do Projeto de Lei 10/2022, da Câmara e do Senado, na quinta-feira, 15/12. Foi liberado crédito espcial para a conclusão do prédio que abrigará toda a Justiça do Trabalho, em Salvador. Na sequência será aberto o processo de licitação para finalização das obras.
AUMENTO PARA DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 20/12, projeto que reajusta o salário dos próprios deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros de Estado. Haverá parcelamento dos aumentos nos quatro anos a partir de 2023, mas o percentual varia de 37,32% a 50%, dependendo do cargo. Os salários vão igualar ao de ministro do STF que passarão de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Os vencimentos dos deputados serão elevados de R$ 30,9 mil, do presidente, e de R$ 33,7 mil, de senadores e deputados, para R$ 46,3 mil.
CNJ JULGOU 875 PROCESSOS
Em 41 sessões durante o ano de 2022, o CNJ julgou 875 processos, de conformidade com Relatório Anual e de Gestão. Entre 1º de janeiro/2022 e 10/11/2022, foram distribuídos 9.889 processos, dos quais 8.570 arquivados. Os 15 conselheiros participaram de 19 sessões ordinárias, 19 sessões virtuais, duas sessões extraordinárias e uma sessão extraordinária virtual. Ademais, foram aprovadas 40 resoluções e 15 recomendações para os tribunais do país. Em 2022, foram distribuídos 8.819 processos disciplinares, julgados 6.420 e baixados 7.411.
TRIBUNAL LANÇA PROJETO DE CONCILIAÇÃO
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um Projeto-piloto de conciliação e mediação para demandas envolvendo conflitos entre consumidores e companhias aéreas nos Foros Regionais do Jabaquara, na zona sul da capital, Barueri, Campinas, São José do Rio Preto, Santo Amaro, Guarulhos e Central, da capital. As sessões serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, durante o projeto-piloto, que terá início nos Foros Regional do Jabaquara e Central da capital. Se uma das partes requerer ao magistrado, será instalada a sessão de mediação e conciliação, de forma virtual.
FRAUDES EM ALVARÁS JUDICIAIS
Agentes da Polícia Federal estão das ruas, com a Operação Juízo Paralelo, para cumprir mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, nas cidades de São Paulo, Guarulhos/SP, Taubaté/SP e São Caetano/SP, buscando fraudadores de alvarás judiciais, com certificados digitais em nome de juízes da Justiça do Trabalho para expedição de alvarás falsos. A pretensão dos criminosos era sacar em torno de R$ 62 milhões, mas foram contabilizados prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos, com saques indevidos. O grupo está enquadrado na prática dos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público e as penas de eventual condenação importam na prisão de 24 anos.
Salvador, 21 de dezembro de 2022.
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