sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

RADAR JUDICIAL

NOVO DESEMBARGADOR

O governador da Bahia, Rui Costa, nomeou o advogado Antônio Adonias, na vaga do quinto constitucional, para ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça da Bahia, de conformidade com publicação de hoje, 16/12. Adonias era preferido pela direção da OAB/Ba, que concorreu com o filho da desembargadora Ivone Bessa, advogado Carlos Magnavita Jr.   

FUNCIONÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO PARA IR AO BANHEIRO

Uma funcionária de um supermercado do Rio de Janeiro, urinou nas calças, porque não recebeu autorização para ser substituída por outra a fim de ir ao banheiro. Trata-se do Assaí Atacadista, na Av. Maracanã, na Tijuca, e a funcionária de 69 anos pediu a um cliente para filmar a cena. A mulher falou para o fiscal da loja: "O que aconteceu? Que o xixi saiu todinho. Estou desdee às 9h pedindo para ir o banheiro. Me "mijei" todinha, pode olhar. Filma aqui. Pode filmar aqui o chão, para ver". O presidente do Sindicato dos Comerciários diz que há outras denúncias contra o mesmo supermercado.  

MINISTRO SUSPENDE CACs E BLOQUEIA PERFIS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em duas decisões, suspendeu os certificados de registro de  Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, CACs, além de bloquear 168 perfis de investigados por desorganizar e financiar bloqueios e manifestaçõs em frente aos quartéis do Exército, contra o resultado das eleiçõs de 2022. A Polícia Federal cumpriu 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão em vários estados do país e determinou quebra de sigilo bancário, apreensão de passaportes e bloqueio de contas bancárias. Entre as buscas estão contra os deputados estaduais Carlos Von e Capitão Assumção, ambos do Espírito Santo.  

DELEGADA DA FAROESTE RETORNA

A delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, afastada por decisão do STJ, na Operação Faroeste, retornou ao cargo na Polícia Civil do Estado. A Delegada Geral da Polícia Civil, Heloisa Campos de Brito, através de portaria, publicada no dia 12/12/2022, requereu revogação das medidas cautelares contra Rosa de Macedo.   

SENADOR É CONDENADO

O senador Jorge Kajuru foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação penal, devido a ofensas contra o jornalista Boris Casoy. Em junho/2013, Kajuru chamou Casoy de "racista, fascista e pedófilo". A pena aplicada ao senador é de um ano e dois meses de detenção, substituída pelo pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, além de multa. O relator, desembargador Marcos Correa, afirmou que o senador usou "termos que causam repulsa social, o que evidentemente atinge a honra do querelante (Casoy), jornalista respeitado e de boa reputação". O senador chegou a pedir desculpas ao jornalista. 

CÂMARA APROVA PEC DA ENFERMAGEM

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 15/12, uma PEC que proporciona condições para pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. A proposta diz que a União prestará ajuda aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para efetuar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxilares de enfermagem e parteiras. A medida seguirá para o Senado Federal e necessitará de dois turnos para ser promulgada.    

Salvador, 16 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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