Em Doha, no Catar, a jornalista argentina Dominique Metzger, anunciou, nas redes sociais, que perdeu a carteira com documentos, cartões e dinheiro, na sexta-feira, 18/11. Disse: "minha carteira acabou de ser roubada quando estávamos fazendo a transmissão ao vivo. Estou na Delegacia de Polícia e me mandaram fazer queixa porque garantem que está tudo sob vigilância e vão encontrar a carteira que tinha os meus documentos, dinheiro e cartões". Ainda na Delegacia, perguntaram-lhe qual a punição desejaria para o infrator: se cinco anos de prisão ou deportação. Não houve notícia de ter encontrado os pertences da jornalista.
PROCURADORIA CONTRA AUXÍLIOS PARA JUÍZES
A Procuradoria-geral da República ingressou com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, no STF, contra leis dos estados de Mato Grosso e Amapá. Nas medidas judiciais estão sendo questionados auxílios pecuniários a juízes, promotores e procuradores e afirma a Procuradoria que "as normas estaduais violam o regime remuneratório por subsídio fixado em parcela única (Artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e a competência da União para dispor sobre regime jurídico nacionalmente unificado dos membros do Poder Judiciário do Ministério Público". No Mato Grosso contesta-se a vigência do art. 227 da Lei Estadual 4.964/1985, "que concede aos magistrados vitalícios, quando em exercício, o direito a um vencimento-base por semestre para a aquisição de obras técnicas destinadas ao aprimoramento intelectual e profissional". Mesmo cenário é desenhado com a Lei Complementar 89/2005 do Amapá, que "trata da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do estado. O relator é o ministro Edson Fachin.
BOLSONARISTA VAI A JÚRI
Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná e o juiz Gustavo Germano Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR recebeu a denúncia, sob fundamento de que foi "demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria" do crime. Escreveu que "a provável motivação do crime indica uma personalidade conflituosa, beligerante e intolerante", porque invadiu "a festa de uma pessoa com opinião política diferente da sua com o aparente fim de antagonizar, confrontar". Trata-se do assassinato de autoria do policial bolsonarista que matou o guarda municipal petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, depois de invadir uma festa de aniversário.
LIRA CONCEDE APOSENTADORIA PARA BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro deixará a presidência, mas continuará percebendo um bom salário; é que o presidente da Câmara dos Deputados publicou ato, concedendo aposentadoria ao presidente, pelo tempo que exerceu o cargo de deputado. O valor deve superar R$ 30 mil e corresponde a 32,50% do subsídio do parlamentar, acrescido de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Ele foi deputado entre os anos de 1991 a 2018. Bolsonaro, como ex-presidente, ainda terá seguranças, carros e salário auferido durante toda a vida pelo cargo que exerceu de presidente. Bolsonaro ainda receberá salário, porque foi convidado para participar da direção do PL e tudo isso será somado com o soldo de militar de R$ 11.945,49.
PROCURADORIA CONTRA MULTA PARA ARRUACEIROS
A Vice-procuradora-geral da República deu parecer contra pedido do Ministério Público de Mato Grosso no sentido de aplicar multas e apreensão de bens dos participantes nos atos antidemocráticos no estado. A manifestação atendeu despacho do ministro Alexandre de Moraes. Está escrito no parecer que "desde o início das manifestações atuando em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e que a ação conjunta teria conseguido desobstruir os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força". Lindôra ainda afirma que o tipo de ação não comporta "a individualização de responsabilidades e aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas".
Salvador, 2 de dezembro de 2022.
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