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sábado, 24 de dezembro de 2022

RADAR JUDICIAL

COMITÊ RECOMENDA INELEGIBILIDADE PARA TRUMP

A comissão da Câmara dos Deputados, em relatório final, recomendou consignar o impedimento de Donald Trump para exercer cargos públicos, pela invasão do Capitólio, em janeiro/2021. Na exposição do documento, está descrito que o ex-presidente realizou "um plano de várias partes para cancelar a eleição presidencial de 2020", sugerindo "medidas para garantir que nada parecido possa acontecer novamente". É invocada a proibição da 14ª Emenda Constitucional a insurgentes. Está escrito no relatório: "A causa do 6 de Janeiro foi um homem, o ex-presidente Donald Trump, a quem muitos outros seguiram. Nenhum dos eventos de 6 de Janeiro teria acontecido sem ele". É preconizada punição até mesmo para "algum dos advogados que ajudaram Trump nas tentativas de derrubar a eleição deveria ser punido".  

JORNALISTA DA RECORD É PRESO E DEMITIDO

O jornalista Lucas Ferraz, do programa Cidade Agora, da RecordTV, foi demitido na segunda-feira, 19/12, acusado de agredir a esposa, Katrine; ele teve prisão preventiva, cumprida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Tangará, em 21/12. A mulher não admitiu a agressão, numa festa, por conta de ciúmes, mas testemunhas comprovaram que o marido deu um soco no rosto da esposa que foi socorrida e levada para um hospital. A polícia diz que Katrine foi "induzida a negar os fatos". Nas redes sociais, Katrine escreveu: "Não concordo com a decisão de mantê-lo preso, pois o mesmo não oferece nenhum risco. Meu esposo sempre protegeu e cuidou de mim".    

JUIZ SUSPENDE BLOQUEIO DE JATINHO

O juiz Evandro Portugal, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu o bloqueio do jatinho usado pelo cantor Wesley Safadão. A decisão de ontem, 23/12, suspende despacho anterior, considerando qua a aeronave é "indispensável para o exercício da atividade". O pedido da restrição originou-se de um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, o Sheik dos Bitcoins, para pagamento de dívidas. O magistrado alegou que não há motivação suficiente para apreensão da aeronave, vez que não se demonstrou danos com o uso por Safadão. 

EX-DIRETOR DA PRF APOSENTA AOS 47 ANOS

O ex-diretor-geral da Polícia Rodofiária Federal, Silvinei Vasques, investigado por prejudicar eleitores no segundo turno das eleições e pedir voto para Bolsonaro, requereu e conseguiu aposentadoria, aos 47 anos, devendo receber, no desligamento do trabalho, o mesmo salário, como se estivesse em atividade, após apenas 27 anos de contribuição para a Previdência. A exoneração do bolsonarista foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Vasques tem pela frente três inquéritos, sendo o primeiro porque fez postagem declarando voto em Bolsonaro, com foto da bandeira do Brasil e texto "vote 22. Bolsonaro presidente"; o segundo, porque usou a estrutura da Policia para dificultar o transporte de eleitores, desobedecendo ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF e o terceiro que apura a atuação da Policia Rodoviária Federal depois da vitória de Lula, porque a corporação não atuou deviadmente para impedir os bloqueios nas rodovias.         

Salvador, 24 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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