TAXA JUDICIÁRIA É QUESTIONADA

A Associação dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Instituto dos Advogados Brasileiros, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o Movimento de Defesa da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, publicaram Nota questionando o aumento da taxa judiciária no estado de São Paulo. Trata-se do Projeto de Lei 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, propondo ampla reforma da lei sobre custas judiciais, causando aumento significativo na taxa judiciária. Diz a Nota: "Enquanto o Poder Judiciário alardeia a redução de custos pela ampliação de medidas como trabalho remoto e digitalização dos processos, pretende aumentar o ônus do contribuinte paulista, que se recupera, com dificuldades, do drama médico, social, pessoal e econômico da pandemia". As entidades pedem que o projeto não seja aprovado, vez que falta demonstração da indicação dos custos incorridos na prestação jurisdicional por processo e pela não exposição dos déficits a serem neutralizados pelo aumento de custas. Afirmam que não há transparência na análise financeira, capaz de mostrar que o aumento não gerará taxa que supere os custos dos serviços judiciais. Finalizam reclamando a indispensabilidade de audiência pública para amplo debate da iniciativa.