ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO n. 18, de 11 de janeiro de 2023.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO o aumento de 36% (trinta e seis por cento) no comparativo acumulado de quantidade de processos distribuídos/redistribuídos entre o ano de 2021 e de 2022;    CONSIDERANDO o déficit de servidores e a necessidade de estruturar a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau com servidores do quadro efetivo, garantindo a estabilidade de funcionamento da Diretoria e a perenidade da expertise desse saber técnico; e    CONSIDERANDO o que consta dos processos, TJ-ADM-2022/68768, TJ-ADM-2022/65367 e TJ-ADM-2022/50654,   DECIDE   Art. 1º Nomear, em caráter provisório, os candidatos a seguir relacionados:   I- ALEXANDRE DORIA PASSOS, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8136118-57.2022.8.05.0001, habilitado em concurso público, classificado em 390º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014;   II- ELTON RAMOS SANTOS SENA, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8133807-93.2022.8.05.0001, habilitado em concurso público, classificado em 740º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014.   Art. 2º Designar os servidores indicados no art. 1º para terem exercício na Diretoria de Distribuição do Segundo Grau.

DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8135503-67.2022.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/68375,    DECIDE   Nomear, em caráter provisório, JÉSSICA SILVA DA PAIXÃO, habilitada em concurso público, classificada em 1.213º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014, designando-a para ter exercício no Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau.    DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8133379-14.2022.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/67461,    DECIDE   Nomear, em caráter provisório, FABRICIO MOURA SOUZA, habilitado em concurso público, classificado em 953º lugar, para o cargo de Analista Judiciário – Subescrivão, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014, designando-o para ter exercício na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador.    DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8175034-63.2022.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/71814,    DECIDE   Nomear, em caráter provisório, DRUSILA MESSA FARIA, habilitada em concurso público, classificada em 657º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014, designando-a para ter exercício no Cartório dos Feitos Cíveis e Criminais da Comarca de Itabela.   DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8135660-40.2022.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/60066,    DECIDE   Nomear, em caráter provisório, GEOVANI MONTEIRO FERNANDES, habilitado em concurso público, classificado em 271º lugar, para o cargo de Analista Judiciário – Subescrivão, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014, designando-o para ter exercício no Cartório dos Feitos Cíveis e Criminais da Comarca de Itabela.    DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8129208-14.2022.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/66034,    DECIDE   Nomear, em caráter provisório, FELIPE DO LAGO FREITAS, habilitado em concurso público, classificado em 825º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014, designando-o para ter exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho.    DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida na Ação n. 8142343-93.2022.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/57147,    DECIDE   Nomear, em caráter provisório, JOBSON LAMENHA DE BRITO, habilitado em concurso público, classificado em 901º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital n. 01, de 23 de outubro de 2014, designando-o para ter exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho.   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2023.   Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO  Presidente