sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
JUSTIÇA FEDERAL FECHA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
A Justiça Federal suspendeu uma sociedade de advogados, no município de Caravelas, a pedido da OAB/BA, porque o escritório era composto por pessoas sem registro na instituição. A sociedade programou um evento, visando atingir 1.800 pessoas por dia, servindo de 154 funcionários, treinados para a prática de ato privativo de advogado. Na decisão, está escrito que "havia risco para a sociedade não apenas pelo tratamento irregular de dados pessoais, mas, principalmente da captação de clientela". A liminar suspende qualquer atividade de captação de clientes, licenças e alvaras expedidos para o evento, no município de Caravelas. Rafael Matos, procurador da OAB disse que "a advocacia estava sendo lesada, tanto no déficit de munus público quanto como classe, já que os atos a serem praticados necessitam de profissão privativa e regulamentada".
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