A 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar para obrigar a Secretaria de Saúde do Estado a custear com urgência implantação de prótese peniana semi-rígida para um paciente com disfunção erétil severa. A vítima tem câncer de próstata e após cirurgia desenvolveu o quadro de disfunção. A juíza Angela Bacellar Batista escreveu na decisão: "Como é cediço, é o profissional médico que acompanha o paciente quem tem melhores condições de sugerir o tratamnto adequado à enfermidade diagnosticada. Assim, quando o médico que acompanha a parte autora solicitou o procedimento requerido, o fez porque constatou a necessidade do tratamento para o restabelecimento da saúde do acionante, cabendo ao réu adotar as providências cabíveis". O requerimento foi da Defensoria Pública e o custo para o tratamento gira em torno de R$ 15 mil. Ademais, desde 1999, o Sistema Único de Saúde autoriza cirurgias desta natureza.
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