Todos os processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramitam na 1ª instância, estarão suspensos nesses próximos quatro anos, face ao foro privilegiado com sua ocupação do Planalto. Assim está estabelecido no art. 86 da Constituição Federal, que assegura não ser possível responsablizar o Chefe do Executivo por atos praticados antes do exercício do mandato. De onze processos contra Lula, 8 prescreveram ou foram suspensos. Com a suspeição declarada do ex-juiz Sergio Moro, outros processos foram trancados ou arquivados e, recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o andamento de três outras ações, duas das quais apuram doações da empreiteira Odebrecht, além da compra de 36 caças Gripeen da Suécia. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dois processos contra o presidente estão trancados; trata-se do recebimeento de R$ 1 milhão do governo da Guiné Equatorial e outro do tráfico de influência para aumentar crédito da Odebrcht no BNDES.
Nenhum comentário:
Postar um comentário