As seccionais divulgaram os novos valores das anuidades sendo que três delas diminuiram para 2023: OAB/RS de R$ 1.154,00 para R$ 959,00; OAB/SP de R$ 997,00 para R$ 897,00 e OAB/MG de R$ 928,00 para R$ 904,00. O menor valor da anuidade é a OAB/TO, R$ 799,00, seguido pela OAB/DF e OAB/PE, R$ 800,00, que mantiveram o valor de 2022. Os maiores valores situam-se na OAB/RJ, valor de R$ 1.276,00, OAB/GO, 1.128,00, OAB/RR, R$ 1.100,00, OAB/SC, 1.071,00 e OAB/MS e OAB/MT, R$ 1.018,00, OAB/BA e OAB/PB, R$ 850,00.
LEI IMPÕE NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICACÃO
A Lei 14.534/2023, sancionada na quarta-feira, 11/01, determina que o numero do Cadastro da Pessoa Física seja adotado como único número do registro geral, RG, no Brasil. Para vigorar a lei reclama adequações pelos órgãos públicos, no prazo de 12 meses. O número do CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais em outros certificados nos órgãos públicos, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional.
JUSTIÇA BLOQUEIA MILHÕES DE FINANCIADORES
A Justiça Federal atendeu a pedido da Advocacia-geral da União para bloquear R$ 6.539.100,00 de 52 pessoas e empresas, financiadoras do transporte golpista para os ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8/1. Os recursos destinarão a reparar danos materiais, causados aos prédios, móveis e outros estragos promovidos pela invasores. A Advocacia-geral pediu apreensão de armas de fogo, que estejam em nome dos envolvidos, restrição para venda de veículos, além de decretação de indisponibilidade de imóveis rurais e urbanos e de embarcações e aviões.
BOLSONARO SEM VISTO
Um grupo de 46 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos, em carta, pediram ao presidente Joe Biden para revogar o visto de Jair Bolsonaro, refugiado em Orlando, na Flórida, desde o dia 30 de dezembro, objetivando não entregar a faixa para o presidente eleito e empossado no dia 1º de janeiro. Está escrito na correspondência: "Como ele não é mais o presidente do Brasil ou atualmente exerce o cargo de oficial, solicitamos que reavalie sua situação no país para verificar se há uma base para sua permanência e revogar qualquer visto diplomático". Os parlamentares americanos reivindica a responsabilização de pessoas suspeitas de ter "financiado e apoiado aos atos violentos do dia 8 de janeiro", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Sabe-se que Bolsonaro tem visto de turista, possibilitando sua permanência no país por até seis meses.
MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE GOLPISTAS
O Ministério Público Federal designou 106 procuradores da República de todo o Brasil para acompanhar as audiências de custódia, referentes às prisões dos investigados na prática dos atos antidemocráticos, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ontem foram realizadas 36 audiências, nas quais participaram cinco procuradores e cinco magistrados federais. Os procuradores pediram prisão em flagrante para 32 pessoas e medidas cautelares para um preso maior de 70 anos.
DEPUTADO AMERICANO PODE RENUNCIAR
O deputado americano filho de brasileiros, George Santos, recentemente empossado, declarou que renunciará ao cargo na Câmara dos Representantes, se "142 pessoas pedirem minha renúncia, eu renunciarei". Pesa sobre ele mentiras no seu currículo e na sua biografia. A manifestação do deputado prende-se a pedido de renúncia formulado por um grupo de políticos do Partido pelo qual ele foi eleito, o Republicano. Não se sabe o motivo do número de 142 assinantes no pedido de renúncia.
Guarajuba/Camaçari, 13 de janeiro de 2023.
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