Um advogado foi preso em flagrante, no domingo, 22/01, por policias da 24ª Delegacia Territorial de Vera Cruz/BA, com apoio de policiais militares; ele foi autuado por tentativa de homicídio, racismo, ameaça e desacato. O advogado fez disparos com arma de fogo contra duas pessoas idosas, além de cometer ofensas racisctas. O titular da Delegacia, Leandro Mascarenhas, declarou que não é a primeira vez que o advogado tem passagens na unidade policial. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Judiciário.
POLÍCIA FEDERAL PRENDE DESTRUIDOR DO RELÓGIO
Antonio Cláudio Alves Ferreira, 30 anos, foi preso na tarde de ontem, em Uberlândia/MG, pela Polícia Federal. Ele tem duas passagens pela Policia e respondeu a processos por ameaça e tráfico de drogas. Os bolsonaristas inventaram que o destruidor do relógio foi assassinado como queima de arquivo, porque segundo eles era elemento do MST. Fizeram até montagem de um homem com alguma semelhança de Antonio Cláudio, agonizando, porque atacado por uma onça, fato registrado na Amazônia. Como sempre, foi mais uma mentira dos bolsonarista para acusar outros movimentos e isentar de culpa os verdadeiros vândalos, os bolsonaristas.
DEPUTADA PEDE DEVOLUÇÃO: MOTOCIATA
A deputada Erika Hilton apresentou notícia-crime à Procuradoria-geral da República, por uso indevido do cartão corporativo da Presidência nas motociatas, durante eventos religiosos, e pede a devolução à União do valor de R$ 182.909.93. Ela requer investigação pela possível prática do crime de improbidade administrativa. Estes gastos aconteceram entre 12/06/2021 e 15/04/2022, segundo dados obtidos, através da Lei de Acesso à Informação. A parlamentar alega que em uma dessas motociatas estava a deputada Carla Zambelli, o ex-ministro Ricardo Salles, além de outros parlamentares. Na petição, está escrito: "A situação leva a robustos indícios de utilização indevida, por parte de Jair Bolsonaro, de recursos públicos para sua promoção pessoal e a completa ausência de qualquer justificativa de interesse público na utilização do cartão corporativo".
GOVERNO LULA BANALIZA ORTOGRAFIA
A Agência Brasil, veículo oficial do governo federal, vinculada à Empresa Brasil de Comunicações, banaliza a ortografia nacional com a publicação de texto na denominada invenção de linguagem neutra. Está escrito na barbaridade: "O evento reuniu parlamentares eleites para a Câmara dos Deputados e também para as Assembleias Legislativas dos Estados". No final da reportagem, a responsável pela banalização da lingua portuguesa, escrevendo "eleites", ao invés de "eleitos", assegura que "a intenção de incluir pessoas não binárias, de gênero fluído ou transgêneros que não se enquadram no padrão de gêneros". A autora não percebe que a língua portuguesa não exclui ninugém pelo sexo, pela cor, pela religião ou por qualquer outra singularidade pessoal.
SENADOR PEDE INDULTO BASEADO EM DECRETO DE BOLSONARO
O senador cassado Luiz Estevão requereu indulto de sua pena de 26 anos de prisão, fundamentado em Decreto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro, editado poucos dias antes de deixar a presidência. Referida norma concede indulto a presos com idade superior a 70 anos, desde que tenham cumprido um terço da punição, ainda que o crime tenha sido de corrupção ou peculato. O ex-senador foi condenado por desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Luiz Estevão está atualmente no regime aberto, em prisão domiciliar.
MOTORISTA DESCREDENCIADO PELA UBER: INDENIZAÇÃO
O juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Santo Amaro/SP julgou acertadamente improcedente ação na qual Thiago dos Santos Brandão reclamava contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Houve apelação e a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença, dando provimento ao recurso. O fundamento situa-se em ofensa ao princípio da boa-fé contratual, porque não houve justificativa para a dispensa do funcionário que não têm vínculo trabalhista. A reparação foi de R$ 10 mil por danos morais, além de aviso prévio que deverá ser calculado em liquidação de sentença. A defesa da Uber sustenou-se em ausência de relação de consumo, autonomia da vontade, liberdade contratual e validade dos termos de uso da plataforma. O frágil fundamento buscado pela Turma está na falta de justificativa para dispensar o autor, que a própria Turma admite não ter vínculo.
Salvador, 24 de janeiro de 2023.
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