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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE PEDE IMPEACHMENT DA SUPREMA CORTE

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, encaminhou ao Congresso pedido para designar sessões extraordinárias, na segunda quinzena de janeiro, para iniciar processo de impeachment contra todos os cinco ministros da Suprema Corte do país. Anteriormente, o presidente anunciou que pediria afastamento do presidente Horácio Rosatti, alegando interferência do Judiciário nos outros poderes. O desentendimento de Fernández com a Corte de Justiça argentina têm ocorrido com certa frequência, como se deu em junho, quando apresentou projeto de lei para aumentar o número de ministros para 25. Agora, o imbróglio foi criado, porque, em decisão, a Suprema Corte elevou a cota de recursos públicos federais para a Cidade Autônoma de Buenos Aires, o Distrito Federal dos argentinos, no percentual de 1,4%, sobre o total de 2,95%, interferindo, segundo o presidente na  política fiscal do país, mesmo despois de decreto cortando a redistribuição, por ocasião da pandemia.    

A Suprema Corte da Argentina tem resolvido conflitos entre o governo federal e as províncias, na maioria das vezes a favor destas. Isso acontece desde o governo anterior de Maurício Macri, quando definir a favor das províncias de Córdoba e Santa Fé.



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