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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL VAI USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou, na quarta-feira, o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial, SAVIA, com o qual pretende usar a inteligência artificial para redação de textos. O SAVIA, orientado pela inteligência artificial, IA, ajudará magistrados, servidores e colaboradores na área administrativa com redação de textos e documentos. A ferramenta é baseada na recém-lançada plataforma ChatGPT e usa o modelo de inteligência artificial GPT-3.5, desenvolvido pela norte-americana OpenAI, que serve para pesquisa e desenvolvimento colaborativo de modelos de inteligência artificial. O Tribunal usará a ferramenta para redação de e-mails, portarias, resoluções, relatórios e textos em geral. 

O presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que "a ferramenta será utilizada em departamentos que produzem textos de forma repetitiva, deixando o trabalho mais eficiente. Por enquanto, será utilizada de forma embrionária, uma vez que ainda não está à venda no mercado. Tenho certeza que em futuro próximo a nova ferramenta será um sucesso dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".   

PROCURADORIA QUER RETIRADA DE INVASORES 

O Ministério Público Federal requereu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709, do STF, a retirada de todos os invasores de sete terras indígenas, em Roraima, além de pedir a liberação de créditos extraordinários para assegurar as operações nas terras dos yanomami e yekuan. A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.  

IDOSA: 72 ANOS DE ESCRAVIDÃO

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para pagamento de pensão mensal de um salário mínimo a uma idosa, que passou 72 anos em situação análoga à escravidão, no Rio de Janeiro. A mulher, que não teve sua identidade revelada, tem 86 anos e uma denúncia anônima, em março de 2022 revelou o abuso. Trata-se de trabalho para a mesma família, em três gerações, sem pagamento algum pela atividade doméstica. O patrão da idosa retinha toda a sua documentação e asseverava que não se tratava de trabalho, mas "colaboração voluntária no âmbito familiar". A idosa, que não se casou, nem teve filhos, ficou inicialmente sob cuidados da Prefeitura do Rio, mas já deixou o abrigo. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE MAIS BOLSONARISTAS

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira, 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão, estes para identificar pariticipantes, financiadores e apoiadores da invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Trata-se da denominada terceira fase da Operação Lesa Pátria, determinada pelo STF. As diligências foram realizadas no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. A prisão mais importante foi da mulher conhecida por Fátima Tubarão, que aparece nos vídeos da invasão dizendo: "Vamos pegar o Xandão agora". Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza tem 67 anos. As buscas e apreensões efetivaram-se em endereços de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, que participou dos ataques e é primo dos filhos de Bolsonaro.

JUÍZES E PROMOTORES PREFERREM TELETRABALHO

A Frentas, Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, Associação dos Magistados Brasileiros, AMB e Associação Nacional dos Procuradores da República, além de outras entidades ingressaram hoje com pedido ao CNJ para adiar o retorno das atividades presenciais por mais 60 dias, a fim de que se faça os ajustes necessários, como a implementação dos modelos híbridos, com videoconferências e audiências presenciais, quando necessário. No documento alegam que o uso de "instrumentos tecnológicos além de evitar a contaminação dos jurisdicionados e dos membros e servidores do Judiciário, mostrou-se extremamente eficaz". A Resolução 481/22 do CNJ fixou o teletrabalho até o dia de hoje.  

Salvador, 27 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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