Nunca se ouviu falar em varredura no Palácio do Planalto, mas foi necessária com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro, tamanha a dúvida sobre sua conduta. A providência busca eventual existência de grampos e escutas telefônicas, suspeitas de terem sido instaladas no ambiente de trabalho. Além disso, houve troca de mobiliário, equipamentos eletrônicos e pintura. A providência foi adotada também no Palácio da Alvorada e o presidente deverá sair do hotel, onde está hospedado, somente na próxima semana.
VÍTIMAS DE COVID RECORREM
A Associação Brasileira das Vítimas de Covid recorreram da decisão da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que mandou arquivar ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da atuação do governo durante a pandemia, referente aos povos indígenas. A entidade pede que a ação seja encaminhada diretamente ao Procurador-geral, Augusto Aras, além de requerer apuração criminal dos atos praticados, no desleixo contra a Covid-19.
STF ANULA CARGOS COMISSIONADOS
O STF anulou, no dia 16/12, a criação de cerca de 8 mil cargos comissionados no governo de Goiás, por considerar as leis estaduais de 2003 a 2012 inconstitucionais. A decisão aconteceu em ação promovida pela Procuradoria-geral da República, sob fundamento de que não havia definição de atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes. O relator, ministro Gilmar Mendes, assegurou que há vasta jurisprudência garantindo que o concurso públco não pode ser substituído pela criação arbitrária de cargos em comissão.
MINISTRO AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, no dia 12/12, quebra de sigilo telefônico e telemático de dados de oito apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre participação em atos antidemcráticos. A decisão foi ampliada para todas as pessoas que mantiveram contato com os investigados.
TRIBUNAL ANULA LEI QUE MULTA POR OMISSÃO DE SOCORRO
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo prefeito do município de Santo André contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente para anular lei que multava motorista que não prestasse socorro a animais atropelados. O entendimento foi de que houve interferência na competência de matéria legislativa privativa da União. O relator, desembargador Aroldo Viotti escreveu no voto: "Dúvida não há de que, ao impor aos usuários das vias de circulação a obrigação de prestar socorro no caso de atropelamento de animais que se encontrem em vias públicas, o legislador municipal avançou sobre esfera legislativa privativa da União".
CÂMARA ADIA ESCOLHA DE PRESIDENTE
A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez, em seis tentativas, a escolha do presidente da Casa. Os Republicanos são maioria, 222 assentos contra 212 dos Democratas, mas não conseguiram, até o momento, emplacar o nome do candidato republicado Keevin McCarthy, que precisa de 218 votos. O cenário é tão inusitado que só aconteceu, de não escolher na primeira votação, no ano de 1923. O pretexto encontrado pelos republicanos é de que 20 radicais que eles denominam de "talibãs" legislativos impedem a escolha do presidente da Casa. O jornal New York Times assegura que o grupo é liderado pelo ex-presidente Donald Trump, mesmo porque 15 deles foram eleitos com apoio de Trump.
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