RADAR JUDICIAL

AO MENOS 400 PESSOAS FORAM  PRESAS

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Twitter, informou que pelo menos 400 pessoas foram presas depois do segundo vandalismo, nestes 15 dias, praticados por bolsonaristas, em Brasilia. Por falta de espaço, na carceragem da Delegacia de Polícia Especializada, parte dos presos será levada para o Complexo da Papuda. Desta vez, depredaram as sedes dos três poderes, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o edifício sede do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na Segurança do Distrito Federal e o Congresso deverá votar o ato presidencial amanhã segunda-feira. Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que permanecerá com o encargo até o dia 31 de janeiro. O Tribunal de Contas da União participa nesta noite da perícia criminal nas sedes dos prédios invadidos pelos bolsonaristas, segundo afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 30 ônibus, em Brasília, dos mais de 100 usados pelos manifestantes para desembarcarem e promover as arruaças.   

MINISTRO PROMETE CHEGAR AOS FINANCIADORES DA BÁRBARIE

O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista, nesta noite, prometeu chegar "aos financiadores" dos atos terroristas dos bolsonaristas nos prédios dos três Poderes. Assegurou que as prisões em flagrante continuarão durante toda a noite. Os vândalos, além da destruição de vidraças e móveis, rasgaram obras de arte. Flávio Dino ainda declarou que os ônibus que levaram os terroristas para Brasília e foram identificados e apreendidos.  

AGU PEDE PRISÃO DE SECRETÁRIO DA JUSTIÇA

A Advocacia-geral da União pediu ao STF a prisão do ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e atual secretário demitido do governo de Brasília, Anderson Torres. Foi requerida a prisão de todos os envolvidos nas invasões de prédios públicos em todo o território nacional, a desmonetização de perfis nas redes sociais e a guarda dos registros de celular que possam identificar todos que estavam na Praça dos Três Poderes, neste domingo. 

POLÍCIA ACUSADA DE OMISSÃO

A Polícia do Distrito Federal foi duramente criticada porque não se esforçou para evitar os ataques terroristas desta noite, nos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Imagens e vídeos exibidos mostram policiais conversando com bolsonaristas ou tirando fotos, com muita tranquilidade, no momento em que se processavam os atos terroristas. O governador Ibaneis Rocha admitiu falhas e pediu desculpas pela invasão dos prédios dos Três Poderes, classificando os erros como "inaceitáveis". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, declarou que "houve incompetência, má vontade ou má-fé" por parte da corporação.

SENTENÇAS AUTORIZAM REGISTROS DE ÓBITOS

O juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira, da 3ª Vara da Comarca de Parintins, publicou sentença, autorizando registro de óbito, depois dos prazos legais, máximo de três meses, e após instrução do processo com parecer do Ministério Público. Os pedidos formulados ao Cartório do 2º Ofício do município foram encaminhados ao juízo da Comarca. 

TRIBUNAL DOBRA INDENIZAÇÃO CONTRA HOSPITAL

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve condenação proferida pelo juiz Gláucio Rogerio Lopes Klipel, da 4ª Vara Cível de Itabuna, na Bahia. O Hospital São Rafael de Salvador/BA terá a obrigação de pagar por dano moral, em valor elevado da indenização para R$ 100 mil. Trata-se de perfuração de um pulmão de uma paciente de 17 anos, em biópsia do fígado, agravado com o quadro clínico e que morreu cinco semanas depois. A decisão anota que "a culpa médica supõe falta de diligência ou de prudência em relação ao que era esperável de um bom profissional padrão". O Tribunal sustou a definição em laudo pericial "conclusivo", ao apontar a ocorrência de "acidente na prestação do atendimento".

Salvador, 8 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.