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| Ricardo Nunes |
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu ontem, 18/01, edital para contratação de serviços de comunicação da Prefeitua de São Paulo, no valor de R$ 20 milhões, atendendo questionamento da deputada federal Tabata Amaral. Escreveu a magistrada na decisão: "Para salvaguardar o interesse público e da coletividade, bem como para evitar-se vulneração aos princípios da administração pública e eventuais danos ao erário, mostra-se necessária a suspensão da licitação até ulterior análise deste juízo". Prosseguiu a juíza: "O empenho do montante de R$ 20 milhões em gastos com publicidade, em um momento de crise econômica nacional e de vulnerabilidade social escancaria nas ruas da cidade de São Paulo, evidentemente viola o princípio da moralidade, posto que tais recursos podem ser utilizados em ações que melhor atendam ao interesse público".
A magistrada ainda diz que a gestão municipal já celebrou dois contratos de publicidade com as empresas Mworks Comunicaçãoa Ltda e com a Propeg Comunicação S/A, evidenciando "desnecessidade" de uma terceira contratação; esses dois contratos somam o valor de R$ 320 milhões. Tudo isso, segundo a deputada "parece ser uma medida eleitoreira", face ao empenho do prefeito Ricardo Nunes para continuar no comando do município, vez que é candidato à reeleição, em 2024.
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