quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

CORREGEDOR NEGA PEDIDO DE BOLSONARO

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou, ontem, 7/2, pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vice na chapa das eleições de 2022, Walter Braga Neto, para excluir a minuta do estado de defesa no TSE na ação que investiga os ataques às urnas em fala aos embaixadores. O documento foi incluído pelo ministro em decisão de 16 de janeiro, mas os advogados do ex-presidente alegam que o documento é apócrifo e que sua juntada representaria "a admissão de fato novo, e não de documento novo, em momento tão avançado da marcha processual". A minuta prestou-se para tentar reverter o resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O ministro assegura que o documento "era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação". Diz mais: "Essa estratégia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da legítima vocação da ação para tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados". O corregedor afirmou que "o devido processo legal tem, entre suas virtudes, a capacidade de decantar os fatos e possibilitar seu exame analítico e que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntito da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas".    


 

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