O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, mantém em seu gabinete processo que autoriza a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, por 25 meses; o magistrado decarou inconstitucional lei gaúcha que proibia a pesca de arrasto dentro das 12 milhas náuticas, mas resiste em submetê-la ao Plenário da Corte. A decisão monocrática reformou pronunciamento de seu colega aposentado, ministro Celso de Mello, e aconteceu em dezembro/2020, em ação requerida pelo PL, sigla de Bolsonaro, que louvou Nunes pelo decisório. Os ambientalistas e parlamentares do Rio Grande do Sul censuram Nunes pela manifestação e pelo atraso em levar para julgamento final. Desde o mês de julho/2022 que o magistrado prometeu levar o processo para julgamento, mas continua parado em seu gabinete.
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