O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, manifestou pela autornomia do Banco Central, ontem, 8/2. Disse Pacheco, em entrevista: "Eu considero que é um avanço, é uma autonomia, afasta criitérios políticos de algo que tem um aspecto técnico muito forte. Vamos buscar cuidar das questões do país e enfrentar os problemas dentro essa realidade da autonomia do Banco Central". Pacheco ainda disse que o presidente do banco, Roberto Campos Neto é "homem preparado".
CONGRESSO DEVERÁ DERRUBAR VETO PRESIDENCIAL
O Congresso Nacional deverá analisar o Veto 59/2022, do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro impede a prorrogação da dedução do Imposto de Renda das doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. A medida implica em danos aos deficientes e às pessoas com câncer. O Projeto de Lei n. 5.307/2020 foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou. A justificativa do presidente na época foi de que o PL "incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que a prorrogação do benefício fiscal acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Tal proposição legislativa tampouco apresenta as medidas compensatórias necessárias."
TRIBUNAL REVOGA PRISÃO DOMICILIAR DE SERGIO CABRAL
O Tribunal Reigonal Federal da 2ª Região revogou hoje, 9/2, a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Assim, a pena será substituída por medidas cautelares, uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça. O relator do processo, desembargador Marcello Granado votou contra liberar o ex-governador e foi acompanhado pelos desembargadores Flávio Lucas e Wanderley Sanan. Todavia, a liberdade de Cabral foi votada pela maioria, desembargadores Andrea Esmeraldo, Ivan Athie, Simone Schreiber e William Douglas.
CONSUMIDORA ENCONTRA FIOS DE AÇO EM LASANHA
Uma dona de casa comprou lasanha congelada e colocou no microondas, mas quando servia, juntamente com a filha, encontraram fios metálcos no prouduto. Foi ajuizada ação, em 2016, pedindo devolução em dobro do produto e indenização por danos morais. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a indústria de alimentos na indenização de R$ 6 mil, por danos morais, além da obrigação para ressarcir o valor pago na compra do produto, em torno de R$ 7,00.
NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
O juiz Wilton Sobrinho, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína/TO, em Ação Popular, impetrada por candidatos, concedeu liminar e posterior julgamento de procedência para anular concurso público para o cargo de professor efetivo do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Tocantins. Trata-se de favorecimento a uma candidata que é irmã de um professor da instituição. O magistado determinou também a subsitituição da banca examinadora "como providência necessária ao fiel cumprimento deste julgado", pela Fundação Universidade Federal do Tocantins. A homologação do concurso e a nomeação da candidata evetivada foram suspensas.
ACUSADO DA MORTE DE MARIELLE É EXPULSO
Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foi expuso da Polícia Militar. Ele foi preso e confessou ser dono de 117 fuzis. Na Polícia, o policial "descumpriu preceitos estatutários e respondia a processo disciplinar desde 2021. Foi condenado pela destruição de provas, relacionadas com a morte de Marielle e Anderson. Em setembro/2022, Lessa foi condenado por comércio ilegal de armas, na pena de 13 anos.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
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