A delegada de Polícia do Rio de Janeiro, Raquel Gallinati, em entrevista, assegurou que o assédio em público, como beijo a força, "apalpadelas" e outros atos de violência durante o carnaval pode caracterizar o crime de importunação sexual, com pena de até cinco anos de prisão. Disse que "as mulheres estarem no Carnaval não é salvo-conduto para serem vítima e alvo de abusos". A delegada ainda deu dicas sobre a segurança: "Se você vai curtir o Carnaval deixe os pertences de valor em casa: relógios, joias, celulares. O celular, a gente sabe muito bem, que o valor dele é muito mais do que o preço do próprio objeto. É usado pelas quadrilhas para a prática de transações criminosas, fraudulentas e golpes do PIX".
MINISTRO ANULA DECISÃO QUE INOCENTOU CARLOS BOLSONARO
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que inocentou o filho do presidente de acusação de queixa-crime de difamação. A medida foi iniciada pelo PSOL, assegurando que o vereador publicou post nas redes sociais, relacionando o ex-deputado federal Jean Wyllys com Adélio Bispo, que esfaqueou Jair Bolsonaro, na campanha de 2018. Segundo o post, uma testemunha afirmou, em depoimento, à Polícia Federal que esteve no gabinete de Wyllys, mas isso não se confirmou. O ministro determinou seja baixado os autos para novo julgamento na primeira instância.
SUSPENSA BUSCA DE E-MAILS DE ADVOGADOS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar, em Reclamação proposta pelas Americanas e por advogados, para suspender decisão do juízo da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo, no sentido de efetivar busca e apreensão de e-mails de todos os diretores, administradores e gestores do Grupo Americanas, incluindo as trocadas com advogados. O ministro entende que esta medida viola decisão do STF que validou prerrogativas do exercício a advocacia. Moraes considerou o acesso às informações dano irreversível.
ESTADOS UNIDOS PROCESSAM BRASILEIRO
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou hoje, 17/2, que indiciou um ítalo-brasileiro, Eduardo Inneco e um americano, Glenn Oztemel, pela prática do crime de corrupção, envolvendo a Petrobras. Trata-se de dois comerciantes de combustíveis acusados do pagamento de propina e lavagem de dinheiro, crimes cometidos entre 2010 e 2018. Os dos responderão por quatro acusações de pagamento de propina e três por lavagem de dinheiro. Os dois subornaram autoridades da Petrobras para que mantivesse negócios com duas empresas de comércio de combustíveis sediadas em Connecticut.
CGU APURA ADULTERAÇÃO NO CARTÃO DE BOLSONARO
A Controladoria-geral da União confirmou hoje, 17/2, sobre investigação interna aberta para apurar possíveis adulterações no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A suspeita é de que o cartão pode ter sido manipulado. Em Nota, a Controladoria explica: "Há de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão do ex-presidente Jair Bolsonaro".
NOVO JUIZ FEZ DOAÇÃO PARA CAMPANHA DE LULA
O novo juiz da Lava Jato, em Curitiba/PR, na titularidade da 13ª Vara Federal, ocupada anteriormente por Sergio Moro, fez doação, em financiamento coletivo, para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz federal Eduardo Appio desembarcou em Curitiba tecendo críticas ao seu antecessor, Sergio Moro, ao ex-procurador Deltan Dallagnol, à prisão de Lula e a Operação Lava Jato.
Salvador, 17 de fevereiro de 2023.
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