O Ministério Público Federal manifestou pela prisão de Robinho, no Brasil, conforme pedido do Judiciário da Itália, onde o jogador foi condenado a 9 anos pela prática do crime de estupro. O STJ vai analisar se a sentença obedeceu aos requisitos para ser executada a pena de Robinho. A Itália tentou extraditar o jogador, mas a Constituição não autoriza essa medida, daí porque foi solicitada a execução da pena. Na sequência, o jogador deverá manifestar, após o que o STJ decidirá.
PROCURADORIA DENUNCIA MAIS ARRUACEIROS
A Procuradoria-geral da República denunciou ao STF mais 80 arruaceiros pela prática dos atos golpistas no 8 de janeiro, em Brasília, completano o total de 912 pessoas, dos quais 44 pela prática dos crimes de incitação e associação criminosa, 36 pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Depois da denúncia, o STF deverá manifestar se recebe a peça inicial do processo. A Procuradoria manifestou pela liberdade de 202 dos 260 pedidos, posicionando pela manutenção da prisão de 58 acusados.
DANIEL ALVES PODERÁ SER CONDENADO A 10 ANOS
O jornal El Mundo, de Barcelona, prevê condenação de Daniel Alves a até 10 anos de prisão, de conformidade com o crime praticado "agressão sexual com penetração". O Ministério Público poderá pedir a pena mínima do brasileiro em oito anos. A situação de Daniel complicou porque foi encontrado seu DNA na mulher, vítima do crime; ele mesmo, voluntariamente, entregou a amostra para o exame que manteve o mesmo resultado em quatro exames. O atleta está preso preventivamente, sem direito a fiança, desde o dia 20 de janeiro; sua detenção aconteceu anteriormente, em 30 de dezembro, quando compareceu para prestar depoimento, sobre a ocorrência na casa noturna Sutton, em Barcelona, na Espanha. Ele deu várias versões sobre o fato, que provocou o decreto de sua prisão.
STF JULGA MILITARES DO 8 DE JANEIRO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a competência para processar e julgar os envolvios nos atos do 8 de janeiro, independentemente de serem civis ou integrantes das Forças Armadas, é do STF . Com este entendimento a Polícia Federal foi autorizada a abrir investigação "para apuração de autoria e materialiade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares. Escreveu o ministro: "O Código Penal militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da propria instituição das Forças Armadas, conforme pacificament decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga "crimes e militares", mas sim crimes militares".
CNJ AFASTA JUIZ MARCELO BRETAS
O CNJ decidiu, hoje, afastar o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, sob fundamento de negociações de penalidades com advogados; ele ainda responderá a processo administrativo. O magistrado era responsável pelos processos da Lava Jato, no Rio, e mereceu vingança de altas autoridades, daí seu afastamento, tornando mais uma investida contra os juízes que trabalharam contra a corrupção. A notícia certamente é de agrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito do Rio de Janeiro, além do ex-governador, Cesar Maia, este que foi condenado por Bretas. O contentamento é também do ministro Gilmar Mendes que alimentava verdadeira perseguição a Bretas, porque o magistrado andou prendendo e condenando amigos de Mendes.
Porto/PT, 28 de fevereiro de 2023.
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