RADAR JUDICIAL

JUÍZA É AFASTADA

A juíza Ludmila Grilo, responsável por usar as redes sociais para fazer críticas a ministro do STF, estimulando no descumprimento de medidas sanitárias e por não ir trabalhar, foi afastada hoje, 14/2, da Vara Criminal e da Infância de Unaí/MG por decisão do CNJ. O voto foi do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Disse o ministro: "As irregularidades são inúmeras. Mas um fato une todas: a reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum, mesmo sem autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados. Ao in'ves de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet, em entrevistas, livros e cursos pertencentes à empresa da qual é sócia".

NÃO HÁ ALIENÍGENAS

A Casa Branca assegurou que não há indicação de alienígenas entre os objetos voadores derrubados no Alasca, no Canadá e na região dos Grandes Lagos. Foram abatidos três ovnis nesses últimos três dias. O porta-voz da Casa Branca declarou: "Eu sei que houve perguntas e preocupações sobre isso, mas não há, novamente, nenhuma indicação de alienígenas ou atividade extraterrestre com essas recentes quedas". 

PROCURADORIA PEDE LIBERDADE PARA 12 PRESOS

A Procuradoria-geral da República requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberação de 12 presos que estavam acampados em frente ao QG do Exército, porque não há indícios de terem cometido atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes. A Procuradoria pede a substituição de prisão preventiva por medidas restritivas, como proibição de frequentar qualquer estabelecimento militar ou de manter contatos com outros denunciados.  

PROCURADORIA PEDE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE DANIEL

A vice-procuradora-geral da República Lindôa Araújo, em manifestação ao STF, pede revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira. Ela alega que o ex-deputado recebeu graça presidencial, motivo pelo qual não se constata a ocorrência de infração às medidas cautelares. Silveira foi preso no início do mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob fundamento de descumprimento de medias cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Lindôra diz que "a rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto indiviual concedido por Decreto Presidencial". 

PROCURADORIA DENUNCIA MAIS 139 ARRUACEIROS

A Procuradoria-geral da República, através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, denunciou hoje, 14/2, mais 137 pessoas presas em flagrante pela participação nos atos de depredação, no 8 de janeiro. Foram acusados mais duas pessoas por produzir explosivos caseiros, "coquetel molotov". Assim, o total de denunciados perfaz 835 pessoas, dos quais 645 incitadores, 189 executores e um agente público por omissão. A Procuradoria alega que os acusados tinha o intuito de "implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023". 

STJ REDUZ PENA DE DIRCEU

A 5ª Turma do STJ, por maioria, acolheu recurso do ex-ministro José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva para diminuir a pena de oito anos e dez meses de prisão para quatro anos e oito meses. Foi excluída a prática do crime de levagem de dinheiro, permanecendo apenas o crime de corrupção passiva. O entendimento foi de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não ocorrem em separado, sendo a lavagem desdobramento da corrupção. Os ministros seguiram o voto do relator ministro João Otávio de Noronha. 

No ritmo que segue Dirceu vai ter absolvição total, como já ocorreram com muitos criminosos na Operação Lava Jato! 

Salvador, 14 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.