A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, ANAFE, pediu ao STF, como amicus curiae, para participar da ação iniciada pela OAB, sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF. Enquanto isso, o governo busca acordo para encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas a ANAFE critica os termos do acordo, onde há a "previsão legal que a parte do encargo pertence aos advogados públicos federais em honorários advocatícios. A ANAFE diz que "a alteração pode estimular a litigância no CARF por contribuintes em busca de benefícios especiais".
DEPOIS DO QUEBRA-QUEBRA, WHATSAPP
Os bolsonaristas não aprenderam: depois do quebra-quebra, em Brasília, no 8 de janeiro, e das prisões, reapareceram em "supergrupos" de WhatsApp para reclamar liberdade para os presos pela invasão dos prédios dos Três Poderes. Segundo levantamento do Laboratório de Pesquisa em Comunicação, Culturas Políticas e Economia da Colaboração da Universidade Federal Fluminense, o alcance dos grupos das mensagens passou de 256 para 5 mil pessoas. Entre final de outubro e meado de fevereiro, foram coletadas 141 mil mensagens, em 15 grupos de WhatsApp. O texto das mensagens diz: "não dá para ficar na inércia com o que está acontecendo com nossos irmãos que estão sofrendo porque tentaram ajudar. Nossos guerreiros precisam de nós".
MAIS PROPOSTAS PARA ACABAR COM O "TODES"
Na Câmara dos Deputados, mais quatro propostas, além da primeira do deputado Kim Kataguiri/União/SP, foram apresentadas para acabar com o uso da linguagem neutra na rede de ensino. Os outros parlamentares são: Dani Cunha, União/RJ, Roberto Duarte, Republicanos/AC, Coronel Chrisóstomo, PL/RO e Delegado Marcelo Freitas, União/MG. O deputado Dani Cunha diz que o conceito "é fruto da ideologia de gênereo, a qual ensina que o sexo biológico não é o suficiente para definir a sexualidade humana".
DANIEL ALVES CONTINUARÁ PRESO
O jogador Daniel Alves continuará preso, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Barcelona, publicada hoje, 21/2, fundamentado no fato que a retirada do passaporte "não o impediria (...) de deixar a Espanha por via aérea ou marítima ou mesmo por terra sem documentação". Daniel Alves é acusado de estupro contra uma mulher, em um dos banheiros da boate Sutton, em Barcelona. A juíza Anna Maríns, que decretou a preventiva do jogador, afirma que "há indícios muito mais do que suficientes" para considerar que houve estupro".
ALLAN FAZ CHACOTA COM MINISTRO
O foragido da Justiça, Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos, continua solto e ainda faz chacota com o ministro Alexnadre de Moraes, que decretou sua prisão preventiva. O passaporte do bolsonarista foi cancelado desde novembro/2022, mas ele publica autorização para trabalhar no país. Escreveu o atrevido no Instagram: "Chora Xandão". Allan teve a conta suspensa desde 31 de janeiro, mas reapareceu com nova conta desde 31 de janeiro.
Lisboa, 21 de feveriro/2022.
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