O ministro Roberto Barroso, do STF, em conferência para a Primeira Conferência Global da Organização das Nações Unias para Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, na França, declarou que "o ódio, a mentira deliberada e a desinformação viraram ameaças para a democracia e para os direitos fundamentais e que a regulação das mídias é o oposto da censura. Declarou Barroso: "Nós precisamos aprovar um estatuto da internet moderado. A ênfase tem de ser na autorregulação e no monitoramento por um órgão independente, externo e não governamental - mas é preciso que haja um arcabouço legal mínimo".
BLOQUEIO DE CONTAS DE BOLSONARISTA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ao Banco Central que proceda ao bloqueio das contas bancárias do empresário do setor têxtil, Esdras Jonatas dos Santos, investigado pela Polícia Federal pelos atos praticados no 8 de janeiro, quando participou de protestos, pedindo anulação da eleição e ataques ao sistema democrático. O bolsonarista está foragido e é acusado de financiador e organizador dos ataques aos prédios dos Três Poderes, além de ter incentivado agressão a repórteres no acampamento golpista, em frente ao quartel do Exército, em Belo Horizonte. Escreveu o ministro: "Deverão as instituições financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quanta e oito) horas".
ONU APROVA RESOLUÇÃO CONTRA RÚSSIA
A Assembleia Geral da ONU aprovou ontem, 23/2, resolução que condena as "nefastas consequências humanitárias", da invasão russa à Ucrânia; o Brasil votou pela aprovação da medida. Na Resolução é pedida a retirada "imediatamente, completamente e incondicionalmente" das forças russas do território ucraniano. O total de 141 países votaram pela aprovação com 7 votos contrários e 33 abstenções. Dentre as manifestações contrárias destacam-se os países totalitários, como Belarus, a Síria e Coreia do Norte; nas abstenções merece citação da China, Índia e África.
DEPUTADA MAIS JOVEM DO BRASIL
A deputada Chiara Biondini tornou-se a parlamentar mais jovem de todo o Brasil, 21 anos, depois de sua diplomação, adiada por um dia, ontem, para esperar a idade mínima e assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A diplomação dos deputados ocorreu no dia 1ª, mas Chiara foi empossada no dia de ontem. O adiamento deu-se depois de ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando o suplente da deputada queria assumir a vaga. A nova deputada foi a mais votada no ambito estadual. Ela é católica e prometeu defender "os doentes raros, a juventude, colocando dentro das escolas a educação financeira, e também defenderei as mulheres".
MINISTRO EXCLUI DO BOLSA FAMÍLIA
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que serão excluídos do Bolsa Família um total de 1,55 milhões de famílias já no próximo mês. Em entrevista à GloboNews, assegurou que essas pessoas estavam recebendo o benefício irregularmente.
Lisboa, 24 de fevereiro de 2023.
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