RADAR JUDICIAL

GOVERNO PROMETE 5% PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Os funcionários públicos reclamam aumento em seus salários de 40%, correspondente a defasagem acumulada desde 2017, juntamente com a inflação que, no período, alcançou 40%, mas o governo diz que só pode conceder 5%, de conformidade com o orçamento. No governo Jair Bolsonaro somente militares e policiais tiveram reajustes salariais, além de vantagens conferidas aos militares que possibilitaram o denominado teto duplex, destinados a aposentados, se nomeados para cargos no Executivo, quando acumulam os dois salários. Uma Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal ocorrerá amanhã, 7/2, quando se discutirá sobre o reajuste.

SALÁRIO MÍNIMO: 1.320,00

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que o governo está empenhado em viabilizar o salário mínimo para R$ 1.320,00, partir de 1º de maio, apesar de mostrar dificuldades que precisam ser enfrentadas. O ministro assegurou que o emprego aumentará, mas a taxa de desemprego manterá o mesmo nível ou até aumentará, face ao aumento de pessoas em busca de emprego. O ministro disse que há, no momento 14 mil obras paradas e é intenção do governo retomá-las. 

MINISTRO DESBLOQUEIA CONTAS DE ZAMBELLI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou as contas da deputada Carla Zambelli nas redes sociais, no Facebook, no Twitter, no Instagram, no YouTube, no Telegram, no TikTok, no Gettr, no WhatsApp e no Linkedin; anteriormente, o ministro liberou os perfis do deputado Nikolas Ferreira, acusado de promover atos antidemcoráticos. As contas da parlamentar bolsonarista estavam desativadas desde o dia 1º de novembro, porque tinham "potencial para tumultuar o processo eleitoral", segundo alegou Moraes, na decisão. 

BOLSONARO VAGA PELOS SUPERMERCADOS DA FLÓRIDA

A revista Time descreveu a vida atual de Bolsonaro na Flórida: "Um mês atrás, ele estava liderando o quinto maior país do mundo. Nesses dias, ele está vagando pelos supermercados da Flórida, comendo frango frito em restaurantes de fast food e dando atenção para apoiadores na rua de uma modesta casa de um ex-lutador de MMA, em um condomínio fechado ao sul de Orlando". A revista diz mais: "A teoria que prevalece tanto entre oponentes e apoiadores é que o autoexílio de Bolsonaro do Brasil é uma manobra para evitar problemas legais. Bolsonaro, que assim como Donald Trump culpou infundadas fraudes na eleição por sua derrota, enfrenta ao menos meia dúzia de investigação que podem impedi-lo de concorrer a cargos em caso de sentença criminal".

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA LIBERDADE PARA DANIEL ALVES

O Ministério Público da Espanha, em parecer, manifestou contra liberdade provisória para o jogador Daniel Alves, acusado de estupro por uma moça de 23 anos, numa casa noturna em Barcelona, no dia 30 de dezembro. Ele está preso desde o dia 20 de janeiro. O pedido para liberdade de Daniel Alves foi protocolado no dia 30 de janeiro.  

SERVIDOR PÚBLICO EM ATOS GOLPISTAS PODE SER DEMITIDO

Estados e municípios investigam muitos servidores públicos, entre os quais professora, guarda municipal e chefe de ambulâncias, por participação na invasão dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro. Os estatutos do funcionalismo pune essas atividades com suspensão, multa ou demissão. Os órgãos de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Goiás apuram os fatos e os invasores poderão perder o cargo que exercem.  

MINISTRO CHAMA CORREIOS PARA SUBSITUIR UBER

O ministro do Trabalho Luiz Marinho declarou que a regulamentação do trabalho por aplicativos será discutida com as empresas do setor. Assegurou que se a Uber deixar o país, os Correios serão convocados para criar um aplicativo para o transporte de passageiros. O ministro disse que há dúvidas sobre se os motoristas de aplicativos enquadram nas regras da CLT. 

Salvador, 6 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.