Ato Normativo Conjunto 2/2023, assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, corregedor-geral, determinou, desde segunda-feira, 13/2, o retorno obrigatório das atividades judicias presencialmente e dentro do horário forense de todos os magistrados e servidores do Estado. As audiências deverão ser realizadas de forma presencial, vedado o exercício de ativiades na modalidade remota. As audiência virtuais só acontecerão, excepcionalmente, em casos de mutirões ou campanhas específicas, calamidade pública, situações de urgência, indisponibilidade temporária do foro, entre outras motivações. Os servidores que preenchem os requisitos para o trabalho remoto deverão encaminhar requerimentos à Secretaria-geral de Gestão de Pessoas ou para a Corregedoria-geral da Justiça, para análise dos pedidos.
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