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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

TSE MANTÉM MINUTA DO GOLPE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, referendou ontem, 14/2, decisão do corregedor-eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no sentido de manter a minuta do golpe na investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando recurso da defesa que buscava retirar a peça dos autos do inquérito. A minuta foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres e fixava a intenção de instaurar estado de defesa na Corte, visando mudar o resultado da eleição de 2022. Na investigação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com os embaixadores em julho/2022, oportunidade que propagou ataques ao sistema eleitoral sem apresentar provas. 

A defesa de Bolsonaro insistiu na alegação de que o documento é "apócrifo" e não foi encontrado com o ex-presidente, além de não haver comprovação da participação de Bolsonaro na elaboração do documento. Os ministros decidiram também que as açõs de investigação possam receber elementos que prestam para esclarecer os desdobramentos dos fatos, enunciados no pedido de inelegibilidade. Essa definição evita que a defesa venha a alegar que tal ou qual prova não tem conexão com o pedido inicial.



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