Em sessão plenária, realizada hoje, o Tribunal de Contas da União deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas da União para reformar decisão do ministro Augusto Nardes e determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue o pacote de joias, recebidas do governo da Arábia Saudita, à Secretaria-geral da Presidência da República, no prazo de até cinco dias. Anteriormente, o ministro permitiu a continuidade das joias com Bolsonaro, mediante condições, mas, foi reformada a decisão monocrática. O ex-presidente ainda é obrigado a devolver um fuzil e uma pistola, também recebida, em 2019, dos Emirados Árabes e ainda mandou realizar uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro, durante seu período no comando da Nação.
O Tribunal, em 2016, já tinha decidido caso semelhante, quando promoveu auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Naquela oportunidade, foi definido que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República. Incorpora o patrimônio pessoal apenas itens de menor valor, como camisetas e bonés, além de bens perecíveis.
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