O presidente Jair Bolsonaro, assim como outros presidentes, atropelaram suas condutas, quando procediam às indicações de ministros para o STF. O governo Luiz Inácio Lula da Silva fez algumas opções sem maiores questionamentos, a exemplo de Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, mas foram muitas as objeções na nomeação de Dias Toffoli. Nesses últimos dias, o presidente fez várias afirmações corretas, sobre a escolha de ministros para o STF, face a aposentadoria de Lewandowski, no mês de maio, e a possibilidade de haver a indicação do advogado Cristiano Zanin. O presidente afirmou que "escolhe os ministros pelo currículo e pela biografia" e que "colocar partidário é um atraso". Disse mais o presidente: "Não é prudente, não é democrático um presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos. Você não indica um ministro da Suprema Corte para ele votar favorável a você ou te beneficiar". Tudo isso é significativo para atuação de um presidente na composição dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas Lula parece questionar suas próprias palavras, quando aventa a possibilidade de indicação de Zanin.
Essas regras ditadas pelo próprio presidente poderão ser quebradas com o possível apontamento de seu grande amigo Cristiano Zanin, de conformidade com manifestação do próprio presidente. Afinal, esse advogado praticamente foi "alugado" por Lula para atuar nos inúmeros processos da Lava Jato que respondia e que obteve êxito, em virtude da anulação, plena de dúvidas no terreno jurídico, empreendida pelo STF aos processos contra o presidente. Portanto, a vinculação de Zanin com Lula é extrema e não deixa margem para sua atuação isenta, quando interesses do governo ou pessoais de Lula estiverem em debate na Corte. Os juristas já opinam pela quebra do princípio da impessoalidade, além de comprometer a legitimidade do Tribunal perante o povo. Aliás, neste aspecto, o Tribunal, nos últimos anos, passa por momentos difíceis com condutas e inúmeras decisões questionadas pela sociedade e também com interferências indevidas nos atos do governo.
Os ministros não tem papas na língua para comentar fatos políticos e para interferir nos debates nacionais, como se fossem parlamentares. O ministro Gilmar Mendes não é o único, mas é bastante atuante nessa área. Isso, evidentemente, diminui a credibilidade do Tribunal. Anos passados, as brigas entre os ministros tornaram-se públicas e as acusações de um contra o outro eram eram comuns e inconcebíveis; felizmente, ao menos nesse aspecto, o Tribunal mudou sua conduta e, se há desentendimentos pessoais, não tem vindo ao público, como acontecia nas próprias sessões, um denegrindo a imagem do outro.
Não se pode acreditar nas bonitas mensagens de Lula sobre as indicações de ministros para o STF, pois no final de seu segundo governo, Lula escolheu Dias Toffoli que era chefe da Advocacia-geral da União no governo. Para conturbar ainda mais o ambiente, o então advogado Dias Toffoli enfrentava processos judiciais no Norte do país sobre sua atuação como advogado. Junta isso a ocorrências que se deram no curso do exercício do cargo de ministro com acusações contra o ministro nas votações de alguns processos. Há o caso, por exemplo, de voto que se disse comprado, em Embargos Declaratórios, para favorecer o ex-prefeito do município de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, no processo de sua cassação. Outras acusações aconteceram contra o ministro e contra outros membros da Corte.
Enfim, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar Cristiano Zanin, simplesmente, continuará com a patuscada empreendida por Bolsonaro, inclusive com a nomeação de dois ministros, Nunes Marques e André Mendonça, que tem mostrado preferência pelas votações a favor dos pleitos do ex-presidente.
Salvador, 12 de março de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) na época da indicação de Gilmar Mendes, Cláudio Baldino Maciel avalia que a situação atual tem diferenças em relação à do indicado por FHC.
Ele lembra que o maior incômodo da classe com Gilmar era o uso de expressões de confronto, como "manicômio judiciário".
Já em relação a Zanin, também em sua visão pesa a questão da impessoalidade.
"Ele foi advogado do presidente Lula em um momento muito dramático, é de se perguntar se não há uma relação de pessoalidade muito próxima", diz ele, acrescentando que o Senado deveria ser mais rigoroso na análise dos indicados.
A Constituição estabelece poucos critérios para alguém ocupar a corte: ter mais de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Não há definição legal de quais quesitos devem ser considerados para saber se tais requisitos foram preenchidos.
Para cumprir o rito, a indicação precisa então passar pelo crivo do Senado, com sabatinas e votações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e plenário, onde a aprovação ocorre por maioria absoluta, ao menos 41 votos dos 81 senadores, o que tem acontecido sempre.
Não há certeza sobre qual seria a atuação de Zanin nos processos em que Lula ou o governo são parte.
Os códigos de Processo Civil e Processo Penal estabelecem que há suspeição do juiz (ou seja, ele não deve participar do julgamento) quando ele for "amigo íntimo" ou inimigo de alguma das partes. Outros critérios são ter recebido presentes ou ter aconselhado alguma das partes.
Para Berardi, haveria um conflito ético na indicação de Zanin, a exemplo do que aconteceu com a indicação de Toffoli e Mendonça.
"Cada vez mais os requisitos constitucionais estão sendo deixados de lado e as indicações estão se pautando essencialmente em termos políticos, como um afago. Isso podemos ver também nas indicações de 12 esposas para os TCUs (Tribunais de Contas da União) dos estados."
Para Glezer (FGV), as regras constitucionais são minimalistas.
"O que mais impressiona é que a cada indicação não se faz um debate imprescindível: quais são as qualidades que queremos dos candidatos e candidatas? Eles precisam ter que tipo de carreira, que tipo de perfil e trajetória?", diz.
Sadek (USP) afirma que, entre os aspectos que precisam ser melhor debatidos, está o tempo de permanência na corte, uma vez que há ministros indicados ainda jovens para o cargo e que podem permanecer por décadas no Supremo.
Procurado pela reportagem, Zanin não quis se manifestar. Em conversas reservadas, o advogado tem dito que não frequenta a casa de Lula nem o petista a sua, que é um defensor do sistema de Justiça e que quem criou a desconfiança em relação ao Judiciário foi a Lava Ja
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